Prefeito por Um Dia – O Jogo do Orçamento

A publicação traz o histórico da criação de um índice de transparência orçamentária em países latino-americanos. Em 2001, oito organizações de cinco países da América Latina desenvolveram a primeira edição do Índice de Transparência Orçamentária em América Latina (ITO). O objetivo central do projeto foi contar com informação para avaliar quão transparentes eram as práticas orçamentárias nos países envolvidos no estudo. Para conseguir este objetivo, foi desenhado um estudo estruturado em duas partes: por um lado, foi desenvolvida uma enquete de percepções, respondida por grupos de peritos de cada um dos países envolvidos. Por outro, foi desenhado um guia de análise do marco legal que regula o processo orçamentário, o qual foi respondido por um perito em matéria legal e orçamentária. A elaboração do ITO foi uma contribuição social considerável a nível internacional, pois passou a ser um instrumento de avaliação útil para exercer pressão social e política, com o objetivo de melhorar o processo orçamentário em cada um dos países considerados no estudo. Além do mais, o ITO contribuiu com conhecimento atualizado para observadores e usuários da informação orçamentária. Em 2003, foi feita uma segunda versão deste instrumento de medição e avaliação. Nela foram incluídos cinco novos países, sendo então os países considerados: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, México, Nicarágua e Peru. Cumpre-se assim a meta de enriquecer este esforço, somando novas experiências. A realização da segunda edição do ITO contou com o apoio generoso da Fundação Ford - México, com apoios complementares dos escritórios do Brasil e do Chile. Contou-se também com recursos da Fundação Open Society Institute, facilitados pelo International Budget Project, e com o apoio da Agência Britânica de Cooperação (DFID) - Peru.

A obra traz de forma descontraída ensinamentos sobre como a sociedade civil pode influenciar na elaboração de políticas públicas. O aprimoramento do diálogo com o poder público representa um salto qualitativo para toda a sociedade, no qual a transparência nas ações realizadas com o dinheiro público é fortalecida, uma vez que as informações sobre essas ações são requisitadas pela mesma população que escolheu o governante. As eleições e o orçamento público são as duas faces de uma mesma moeda. Enquanto, em uma face, nós escolhemos a melhor proposta de governo – as políticas públicas que consideramos as mais adequadas –, na outra vemos quais ações serão realizadas e quanto dinheiro será gasto com elas. A diferença mais óbvia entre esses dois eventos é que um acontece de quatro em quatro anos, e o outro, todos os anos. O Ibase pretende, com este trabalho, fazer com que mais pessoas participem dessas “eleições anuais do nosso dinheiro” e, para tanto, oferece esta publicação.

Versão em inglês da publicação Prefeito por Um Dia – O Jogo do Orçamento.

Lançado em 2004, a publicação traz a discussão sobre o superávit primário, um mecanismo contábil que virou política econômica para, ao destinar grande parte do orçamento público para o pagamento da dívida, tornar o Brasil um país “confiável” do ponto de vista dos credores internacionais. Em contrapartida, esse mecanismo tornado política tem aumentado a dívida social, fazendo o país economizar o que não pode e arrecada a partir de uma estrutura tributária extremamente injusta, que onera excessivamente os trabalhadores e consumidores enquanto concede isenções ao grande capital.