O déficit democrático nas instituições multilaterais

A publicação revela as reais condições de segurança alimentar e os níveis de insegurança alimentar nas 13 favelas que compõem o território, mas é aprofundada em um grupo específico, revelando indicadores sobre o direito à alimentação na primeira infância – de 0 a 6 anos. O Ibase foi o responsável pela pesquisa e contou com a parceria de duas organizações importantes do Complexo do Alemão: o Instituto Raízes em Movimento e a ONG Educap, que participaram ativamente da estruturação do estudo e da aplicação dos questionários no território.

O caminho para a construção desta agenda de incidência teve início, em 2019, a partir da implementação do Projeto Cidadania Ativa e Acesso à Justiça (CAAJ), realizado pelo Ibase, em parceria com o Coletivo de Juventude Brota na Laje e financiamento do International Development Reasearsh Center (IDRC). A construção de uma agenda de incidência tem por objetivo a criação de um instrumento importante para qualificar e dar legitimidade às demandas dos territórios. A agenda é constituída a partir da reflexão e do trabalho coletivo, que envolvem moradoras, moradores e representantes da cidadania ativa local, em um processo que examina as situações/ problemas locais, reflete sobre possíveis soluções e traça as estratégias de ações necessárias, incluindo ações cívicas – advocacy e ações de acesso à justiça –, fundamentais para a busca da efetivação de direitos em cada território.

Com mais de 15 anos de atuação no território, o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho reúne a cidadania ativa local, composta por representantes de 13 entidades atuantes no bairro e por moradoras e moradores ativistas, em torno de ações pela efetivação, pela garantia e pela ampliação de direitos. O Plano de Ação é um instrumento importante para qualificar e dar legitimidade às demandas do território, configurando-se assim como o principal exercício de fortalecimento do processo de definição de prioridades e de possíveis formas de encaminhamento rumo à efetivação dos direitos de moradores e moradoras do território de Jardim Gramacho. Trata-se de um produto do trabalho coletivo realizado pela cidadania ativa do território que parte do conjunto de ações de curto, médio e longo prazos.

Na publicação, é feita uma análise do apoio concedido pelo BNDES aos setores sucroenergético e eólico, contextualizando suas trajetórias e relevância à análise das tendências que apontam para o futuro e aos fundos de inovação que o banco (em parceria com outras instituições de fomento) está viabilizando para garantir a transição tecnológica e/ou a consolidação dos vários segmentos de energia no Brasil.

No percurso de consolidação das políticas sociais, configuram-se enquanto programas de governo, que buscaram impulsionar determinados elementos da política social. O Fome Zero e seu programa de maior expressão, o Bolsa Família, alavancaram a agenda de combate à fome e à pobreza, enquanto o Plano Brasil Sem Miséria, em fase de implementação, estaria voltado prioritariamente à ampliação do acesso e ao aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à erradicação da pobreza extrema.

Os objetivos dessa cartilha – que está na sua terceira edição – são discutir aspectos relativos às ações afirmativas, especialmente cotas raciais, e oferecer argumentos favoráveis à sua adoção. A obra é fruto de debates ocorridos em 20051, em escolas públicas e particulares na cidade do Rio de Janeiro, e em rodas de diálogo, em 2006 e 2007, também em cursos pré-vestibulares comunitários.

Cadernos do Cadernos do Observatório do Pré-Sal e da Indústria Extrativa Mineral – Considerações Gerais sobre a Renda Extrativa no Brasil O objetivo dessa publicação é contribuir com o debate sobre as indústrias extrativas de petróleo, gás e mineração – atividades econômicas que são alguns dos carros-chefes da estratégia de desenvolvimento nacional.

O objetivo dessa publicação é colaborar na elaboração de uma proposta de um Fundo Social e Comunitário da Mineração no Brasil. O pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora Rodrigo Santos elabora um panorama com diferentes experiências de Fundos Sociais pelo mundo, apresentando conclusões e recomendações sobre o tema.

A publicação traz o histórico da criação de um índice de transparência orçamentária em países latino-americanos. Em 2001, oito organizações de cinco países da América Latina desenvolveram a primeira edição do Índice de Transparência Orçamentária em América Latina (ITO). O objetivo central do projeto foi contar com informação para avaliar quão transparentes eram as práticas orçamentárias nos países envolvidos no estudo. Para conseguir este objetivo, foi desenhado um estudo estruturado em duas partes: por um lado, foi desenvolvida uma enquete de percepções, respondida por grupos de peritos de cada um dos países envolvidos. Por outro, foi desenhado um guia de análise do marco legal que regula o processo orçamentário, o qual foi respondido por um perito em matéria legal e orçamentária. A elaboração do ITO foi uma contribuição social considerável a nível internacional, pois passou a ser um instrumento de avaliação útil para exercer pressão social e política, com o objetivo de melhorar o processo orçamentário em cada um dos países considerados no estudo. Além do mais, o ITO contribuiu com conhecimento atualizado para observadores e usuários da informação orçamentária. Em 2003, foi feita uma segunda versão deste instrumento de medição e avaliação. Nela foram incluídos cinco novos países, sendo então os países considerados: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, México, Nicarágua e Peru. Cumpre-se assim a meta de enriquecer este esforço, somando novas experiências. A realização da segunda edição do ITO contou com o apoio generoso da Fundação Ford - México, com apoios complementares dos escritórios do Brasil e do Chile. Contou-se também com recursos da Fundação Open Society Institute, facilitados pelo International Budget Project, e com o apoio da Agência Britânica de Cooperação (DFID) - Peru.

O guia “Juventudes nas Cidades” é um instrumento de conhecimento e defesa do direito à cidade. Nele você encontrará informações sobre leis, políticas públicas e oportunidades profissionais e de formação, públicas e/ou gratuitas. A publicação foi elaborada em 2018 no âmbito do projeto “Juventudes nas Cidades”, por iniciativa das organizações Oxfam Brasil, Ação Educativa, Fase PE, Fase RJ, Ibase, Inesc e Instituto Pólis. Nas cidades do Distrito Federal e entorno, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo foram realizadas oficinas, encontros autogestionados e reuniões com jovens de diferentes grupos e coletivos. Ele é resultado do esforço coletivo de debate e mobilização em prol da democracia e da luta por direitos.