Como garantir a proteção de meninas e mulheres?

A publicação revela as reais condições de segurança alimentar e os níveis de insegurança alimentar nas 13 favelas que compõem o território, mas é aprofundada em um grupo específico, revelando indicadores sobre o direito à alimentação na primeira infância – de 0 a 6 anos. O Ibase foi o responsável pela pesquisa e contou com a parceria de duas organizações importantes do Complexo do Alemão: o Instituto Raízes em Movimento e a ONG Educap, que participaram ativamente da estruturação do estudo e da aplicação dos questionários no território.

O caminho para a construção desta agenda de incidência teve início, em 2019, a partir da implementação do Projeto Cidadania Ativa e Acesso à Justiça (CAAJ), realizado pelo Ibase, em parceria com o Coletivo de Juventude Brota na Laje e financiamento do International Development Reasearsh Center (IDRC). A construção de uma agenda de incidência tem por objetivo a criação de um instrumento importante para qualificar e dar legitimidade às demandas dos territórios. A agenda é constituída a partir da reflexão e do trabalho coletivo, que envolvem moradoras, moradores e representantes da cidadania ativa local, em um processo que examina as situações/ problemas locais, reflete sobre possíveis soluções e traça as estratégias de ações necessárias, incluindo ações cívicas – advocacy e ações de acesso à justiça –, fundamentais para a busca da efetivação de direitos em cada território.

Com mais de 15 anos de atuação no território, o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho reúne a cidadania ativa local, composta por representantes de 13 entidades atuantes no bairro e por moradoras e moradores ativistas, em torno de ações pela efetivação, pela garantia e pela ampliação de direitos. O Plano de Ação é um instrumento importante para qualificar e dar legitimidade às demandas do território, configurando-se assim como o principal exercício de fortalecimento do processo de definição de prioridades e de possíveis formas de encaminhamento rumo à efetivação dos direitos de moradores e moradoras do território de Jardim Gramacho. Trata-se de um produto do trabalho coletivo realizado pela cidadania ativa do território que parte do conjunto de ações de curto, médio e longo prazos.

O Diagnostico Social Participativo éuma metodologia utilizada pelo Ibase em suas ações em territórios de favelas e periferias. Por meio dessa ferramenta, constitui-se uma base comum de reflexão sobre as potencialidades e questões desafiadoras mais recorrentes nos locais. Nesta publicação, estão informações capazes de auxiliar na definição das ações prioritárias para o planejamento de estratégias de atuação social da cidadania ativa no Complexo do Borel, favela localizada no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro.

O Diagnostico Social Participativo éuma metodologia utilizada pelo Ibase em suas ações em territórios de favelas e periferias. Por meio dessa ferramenta, constitui-se uma base comum de reflexão sobre as potencialidades e questões desafiadoras mais recorrentes nos locais. Nesta publicação, estão informações capazes de auxiliar na definição das ações prioritárias para o planejamento de estratégias de atuação social da cidadania ativa em Jardim Gramacho, no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Essa é a segunda cartilha do projeto Cidadania Ativa e Acesso à Justiça (CAAJ. Abordando ainda o tema do direito à vida segura, a obra se dedica aos direitos sexuais reprodutivos e ao combate à violência relacionada ao corpo da mulher. Abusos, desrespeitos e procedimentos sem consentimento da mulher gestante; negação ou omissão a procedimentos legais de abortamento; negação ou omissão a métodos contraceptivos; e falta de atendimento e acompanhamento no pré-natal serão explicados de forma simples e encarados como realmente são: atos de violência que reduzem ou retiram da mulher a autonomia e a capacidade de tomar decisões sobre seu corpo e sua sexualidade.

Essa cartilha se propõe a transmitir de forma simples e clara, informações que possam orientar mulheres sobre formas de violência, direitos e mecanismos institucionais de apoio disponíveis. Queremos contribuir para a conscientização, a compreensão crítica e o incentivo ao acesso à justiça como forma de garantia de direitos, criando, desta forma, condições favoráveis à vida segura das mesmas; auxiliar mulheres a identificar e localizar caminhos de reivindicação por direitos e denunciar violências, mais especificamente, embasar direitos estabelecidos por lei e identificar caminhos que facilitem o acesso a tais direitos e à justiça.