Por Inesc
Nas últimas décadas os acordos de comércio e investimento negociados com a falta total de transparência, avançaram em várias regiões do mundo, onde têm sido impostos por diversos governos, apoiados em muitos casos pela ratificação dos parlamentos, e basicamente impulsionados pelos interesses das multinacionais. A necessidade de expansão da liberalização comercial e dos investimentos resulta fundamental na hora de entender as novas disputas geopolíticas internacionais e o sentido da globalização.
Essa é a perspectiva do seminário “Novas e velhas ameaças dos acordos de livre-comércio e investimentos“, que será realizado nos dias 8 e 9 de setembro, no Rio de Janeiro. O encontro é promovido pela REBRIP e conta com os apoios de Action Aid, Fundação Ford, Fundação Heinrich Böll Brasil e Oxfam Brasil.
Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do Inesc, será a mediadora de uma das mesas do seminário, sobre Acordos de Investimento, com a participação do embaixador Carlos Marcio Bicalho Cozendey (representante do Ministério das Relações Exteriores -MRE), Manuel Perez Rocha (coordenador da Rede por Justiça Global em projetos de Investimentos Globais) e Caio Borges (Conectas – Brasil).
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A proteção dos investimentos das empresas transnacionais e a eliminação dos obstáculos ao comércio, com a abertura total dos mercados nacionais e regionais, tem se consolidado com a matriz dura do modelo neoliberal que agressivamente busca sua expansão e consolidação. De fato, tais tratados vão ficando claramente ligados com a arquitetura jurídica da impunidade que se consolida globalmente, através da harmonização das legislações que caminham para a redução e até eliminação de leis e normas de proteção dos direitos da cidadania e do meio ambiente.
Ao mesmo tempo, na última década o Brasil não tem assinado acordos de livre comércio e de proteção de investimentos, ainda que a liberalização de serviços e outros processos que caminham nesse sentido, têm avançado “pela janela”. A integração regional que se apresentou como contraponto e estratégia alternativa para fortalecer a soberania regional e a presença dos países da América do Sul e em particular do Mercosul nos âmbitos globais, floresceu numa primeira etapa, mas se encontra atualmente com uma diminuição considerável do seu ímpeto inicial.
Ao longo do caminho, a Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip), da qual o Inesc faz parte, tem crescido como movimento de enfrentamento ao livre comércio e investimento, e fizemos com que as nossas vozes fossem ouvidas, contribuindo a alcançar vitórias importantes, como a derrota da ALCA e o descarrilhamento das negociações na OMC. Entretanto, e como parte ofensiva conservadora e neoliberal que vai permitindo avanços significativos na agenda de interesses privados e ameaças muito concretas a tradicionais princípios e posicionamentos progressistas do governo brasileiro, acreditamos oportuno analisar as ameaças que tais acordos voltam a cernir sobre nossas estratégias de justiça social e ambiental. Assim, se faz necessário refletir sobre a agressiva estratégia de negociação de acordos bilaterais e bi-regionais que marcam a nova conjuntura internacional na área comercial, no marco do declínio das iniciativas de multilaterização do sistema internacional. Ao mesmo tempo, fortalecer e levar adiante as nossas alternativas baseadas nos direitos sociais e ambientais, repensando novas estratégias que possam enfrentar tais ameaças afirmando a perspectiva da integração regional.
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