Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2014
A saída é garantir direitos e não criminalizar jovens
Por Maria Ribeiro
Cientista social e pesquisadora do Ibase
Martha Neiva Moreira
Jornalista e Coordenadora de Comunicação do Ibase
Nesta eleição, o tema da juventude associado à violência veio à tona. Mas não por um olhar cuidadoso da garantia de Direitos. Pelo contrário, a partir do debate da redução da maioridade penal, bandeira do candidado Aécio Neves (PSDB). A questão merece toda atenção. Especialmente porque, no Brasil, já temos uma legislação – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que prevê que adolescentes e jovens podem ser responsabilizados, com medidas socioeducativas, se cometerem atos infracionais. Basta cumprí-lo, dizem os juristas e especilaistas em infância e juventude. Além disso, se compararmos com outros países, observamos que o Brasil está em sintonia com os 70% que adotaram 18 anos como idade penal mínima.
As justificativas de que criminalizar adolescentes e jovens, e prendê-los, vai reduzir a violência é, no mínimo, leviana. O “Mapa da Violência 2014: os jovens do Brasil”, estudo da Flacso do Brasil, mostra que ser jovem em nosso país é um risco. Se esse jovem for homem, negro e morar nas de favelas e periferias de grandes centros urbanos, o risco duplica. Segundo a pesquisa, a possibilidade de um jovem negro ser assassinado é bem maior que a de brancos. “Morreram proporcionalmente 146,5% mais negros do que brancos no Brasil, em 2012. Considerando a década entre 2002 e 2012, a vitimização negra, isso é, a comparação da taxa de morte desse segmento com a da população branca, mais que duplicou. Entre 2002 e 2012, por exemplo, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3% e o dos jovens negros aumentou 32,4%”, diz um dado da pesquisa. Ou seja, O estudo aponta que os (as) jovens são as maiores vítimas da violência e não seus maiores autores.
Outros dados, resultantes de estudos sobre o regime carcerário, dão conta que a reincidência acontece em 70% dos casos em que adolescentes são submetidos à penas de restrição de liberdade em regime fechado. Quando são submetidos à medidas socioeducativas, este índice cai para 20%.
Pena que neste contexto, estudos como esses parecem não ser considerados como proposta de formulação de políticas públicas voltadas para adolescentes e jovens em conflito com a lei. Se a nossa preocupação, enquanto sociedade, é a redução de casos de violência que envolva os jovens, a saída não é a criminalização da juventude negra e pobre, moradora de favelas e aŕeas de periferias (que são as que mais sofrem). A saída é garantir direitos, cidadania plena e uma democracia radical capaz de superar as desigualdades sociais e raciais que ainda persistem no Brasil.
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