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Maioridade penal

“Se mudar essa faixa etária, reduzindo para 16 anos, se deflagra, no conjunto da Constituição, um mortal efeito dominó: muitos outros dispositivos caem, perdem sentido”. O alerta, do jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, foi amplamente divulgado ontem durante a atividade realizada na Candelária pela Frente Estadual contra a Redução da Maioridade […]

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