Em 2022, a Lei de Cotas (Lei n. 12.711/2012) comemorou 10 anos da sua implementação.
Diversas pesquisas apontam que essa ação afirmativa tem mudado a realidade das universidades brasileiras e garantido que pessoas negras, indígenas e de baixa renda consigam ocupar o espaço universitário.
Mas, além de facilitar a entrada desses grupos no ensino superior, é necessário avaliar como está sendo a experiência dos(as) estudantes cotistas nas universidades.
Um grande problema apresentado, por exemplo, é a questão da permanência, que é muito mais difícil para quem precisa enfrentar obstáculos no dia a dia para conseguir estudar.
Após uma década desde a oficialização das cotas no país, precisamos avaliar o que precisa ser revisto para que a legislação seja ainda mais efetiva e como o governo pode atuar para tornar a educação superior mais democrática.
O que precisa ser revisto na Lei de Cotas?
A Lei de Cotas determina que metade das vagas de instituições de ensino superior públicas devem ser destinadas a estudantes da rede pública.
Dentro desse percentual, metade deve ser garantida para estudantes com renda familiar mensal igual ou menor a 1,5 salário mínimo e a outra metade para quem possui uma renda maior.
Em cada uma dessas faixas de renda, devem ser reservadas vagas a candidatos(as) pretos(as), pardos(as) e indígenas. A partir de 2017, essa lei passou a incluir também pessoas com deficiência (PCD).
A quantidade de vagas destinadas às cotas raciais é definida de acordo com a proporção de pessoas indígenas, pretas e pardas da unidade da federação onde está localizado o campus da instituição. Ou seja, um estado composto por mais pessoas negras, por exemplo, deverá destinar mais vagas a este grupo racial.
As cotas foram implementadas justamente porque as universidades públicas no Brasil sempre foram dominadas pela elite branca. Essa ação afirmativa foi criada, então, para garantir que pessoas de classes mais baixas e racializadas consigam acessar o ensino superior brasileiro.
E o resultado tem sido muito positivo: ao longo desses 10 anos, as cotas têm realmente mudado a cara das universidades brasileiras!
De acordo com o IBGE, por exemplo, entre 2010 e 2019, houve um aumento de quase 400% no número de alunos e alunas pretos, pretas, pardos e pardas nas instituições de ensino.
Porém, apesar de todos esses avanços algumas questões ainda precisam ser revistas nesta legislação. Um exemplo é a reserva de menos de 50% das vagas para estudantes pretos(as) e pardos(as) mesmo em estados onde a população negra ultrapasse essa porcentagem.
Esse é o caso da Bahia, por exemplo, um estado composto majoritariamente (82%) por pessoas negras, mas que reserva menos da metade das vagas em universidades para essas populações, da mesma forma que os outros estados.
Além dessa porcentagem, muitos estudiosos pontuam que a Lei de Cotas não é suficiente para garantir a inclusão de pessoas pobres e racializadas no ensino superior.
Afinal, se não houver investimento em programas de assistência estudantil e auxílio permanência, alunos e alunas cotistas podem acabar desistindo dos seus estudos.
Como garantir a permanência dos alunos cotistas?
Além de facilitar a entrada de pessoas mais pobres e racializadas, as instituições de ensino superior precisam prover auxílio, tanto financeiro quanto psicológico, a esses e essas estudantes.
Atualmente, as bolsas oferecidas em universidades federais são custeadas por meio de verbas repassadas pelo MEC às universidades. Por isso mesmo, com os cortes orçamentários realizados pelo governo Bolsonaro, muitas instituições enfrentaram dificuldades para garantir os auxílios a todos e todas que precisam.
É preciso que o governo garanta a verba, portanto, para esses programas de permanência, que são tão importantes para todos os estudantes e as estudantes de baixa renda.
Uma pessoa que precisa trabalhar 8 horas por dia e ainda enfrentar longas horas no trânsito para chegar na aula, enfrenta maiores dificuldades para estudar e aproveitar todo o conhecimento exposto em sala de aula.
Além disso, as instituições de ensino precisam garantir que o ambiente universitário seja um espaço acolhedor, onde todos e todas possam aprender.
As dificuldades relatadas por estudantes cotistas vão além da falta de dinheiro, afinal muitas dessas pessoas também se sentem inadequadas dentro da Universidade, seja por enfrentarem preconceito ou por se sentirem despreparadas.
Portanto, para que a gente consiga de fato garantir que as instituições de ensino sejam mais diversas e inclusivas, é necessário facilitar o acesso dos e das estudantes cotistas, mas também sua permanência e seu bem-estar físico e psicológico naquele ambiente.
Conheça o projeto Potências!
O projeto Potências — Bolsas de Apoio à Permanência Universitária marca a primeira parceria entre Ibase, Itaú Unibanco e Fundação Itaú.
O objetivo é conceder bolsas de auxílio mensal a mais de 300 alunos e alunas cotistas – exclusivamente pretos e pretas, pardos e pardas ou indígenas.
O Ibase será responsável pelas tarefas de operacionalização, implementação e monitoramento das bolsas de auxílio permanência que terão o valor de R$964 mensais. Inicialmente o programa será desenvolvido nas universidades federais.
Além do auxílio financeiro, previsto para ser concedido aos alunos selecionados e alunas selecionadas por um período de até 6 anos, haverá o assessoramento às instituições de ensino superior participantes para a implementação do programa.
Entre essas ações complementares, estão previstas estratégias que contribuam para a superação de desigualdades e desvantagens enfrentadas por estudantes cotistas.
“A iniciativa vai possibilitar que mais estudantes negros tenham recursos e possam cumprir sua trajetória estudantil de maneira digna e qualificada durante o curso da universidade”, explicou Athayde Motta, diretor do Ibase.
Confira mais informações sobre o projeto!
Publicações Relacionadas
