A democracia não aceita ameaças

As notícias sobre possíveis declarações intimidadoras por parte do ministro da Defesa, General Walter Braga Netto, ao presidente da Câmara Federal dos Deputados, deputado Arthur Lira, publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (22), requerem atenção de todas as forças democráticas brasileiras. Para nós, do Ibase, trata-se de algo oposto ao exercício da cidadania e de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Ainda que tenham sido desmentidas pelo ministro – apesar de confirmadas pela cúpula do jornal – são provocações inaceitáveis em quaisquer cenários. Condicionar a realização das eleições em 2022 à aprovação do voto impresso pelo Congresso Nacional é uma tentativa de retroceder conquistas populares e já intrínsecas à nossa jovem, porém robusta, democracia.

A elaboração da Constituição Federal de 1988 foi um movimento de participação da sociedade civil na definição de suas instituições democráticas. Mais de três décadas depois, é inadmissível qualquer tentativa de romper com princípios da ordem constitucional, da independência dos poderes e do regime democrático que rege nossa República.

Qualquer ameaça ao processo eleitoral rompe diretamente com o compromisso estabelecido de Estado do Direito e agride a soberania popular do sufrágio universal, usurpando o poder de voto das cidadãs e cidadãos brasileiros.

Fosse vivo Betinho, nosso fundador e eterna inspiração de luta, certamente estaria se manifestando contra a possibilidade de um ministro de Estado colocar-se acima de instituições republicanas. Como defensores de sua memória e seu legado pela defesa incondicional da democracia, nós do Ibase reiteramos nosso compromisso e vigilância na defesa dos princípios democráticos. Como dizia Betinho, “democracia é coisa séria; não se brinca com a cidadania de um povo”.