Athayde Motta, diretor do Ibase
Em meio ao processo eleitoral mais complexo e tenso dos últimos anos, há duas questões fundamentais que a sociedade brasileira deverá discutir após o pleito. A primeira trata do que pode ser considerado novo – ou inovação – na política; a outra será como discutir a comunicação digital e evitar os óbvios abusos que estão sendo cometidos. São tarefas fundamentais para as organizações da sociedade civil (OSCs), mas também importam para profissionais e para pesquisadores de ciência política e comunicação.
Durante os últimos 30 anos, as OSCs brasileiras trabalharam arduamente para aprimorar o processo político brasileiro, tornando-o mais transparente, ético e aberto à participação e ao controle social. De processos eleitorais à formulação e implantação de políticas públicas, consolidar e aperfeiçoar a prática política como elemento fundamental da democracia tem sido tarefa constante para organizações de base, grupos comunitários, movimentos sociais e ONGs.
Os atores principais do “ativismo” que setores conservadores da sociedade agora querem extinguir por completo são os mesmos que buscam por soluções inovadoras com o intuito de renovar a política – e também acabar com a pobreza e as desigualdades, promover a inclusão social ampla e garantir direitos para todas e todos. Como explicar que políticos conservadores com longa atuação na cena política e arrivistas sem histórico de atuação pelo interesse público se vendam como o “novo” e convençam milhões de que o são de fato? Porque o discurso “antissistema”, que era utilizado por aqueles que desafiavam as convenções sociais e as tradições conservadoras, como os anarquistas na política e os hippies na cultura, são utilizados por figuras que são a expressão máxima desse mesmo sistema?
Há várias respostas e explicações sendo produzidas para explicar esse fenômeno e não cabe aqui listá-las. O ponto principal que quero fazer aqui é que entender, debater e denunciar o falso discurso antissistema vindo daqueles cujo único objetivo é defender tal sistema é uma das tarefas urgentes que se colocam para que possamos garantir que haverá política e democracia no futuro do país.
A outra tarefa urgente é debater as formas de comunicação digital e o mau uso que se faz delas para fins eleitorais, prática que, aparentemente, pode ser facilmente estendida para o debate público mais amplo (o exemplo de Trump nos EUA com o uso do Twitter é o primeiro que vem à mente). Esse também é um fenômeno que vem sendo discutido em vários países e que, hoje, ameaça a existência de uma imprensa livre baseada em regras éticas sobre apuração, investigação e difusão de textos e imagens. Ouço frequentemente que setores progressistas têm perdido espaço no debate público e base social porque não sabem mais se comunicar com a sociedade, dos setores mais pobres às camadas médias.
Se isso é verdade, em certos aspectos, não me parece que seja a questão fundamental nesse momento. O que estamos vendo é a total violação da comunicação como direito humano fundamental. Isso quer dizer que a comunicação não está sendo exercida como uma atividade de interesse público e de caráter fundamental para o desenvolvimento sociocultural da população, apoiada pelo direito humano inalienável de expressar, receber, difundir e investigar a veracidade das mensagens. Portanto, se todas e todos têm o direito de se comunicar por quaisquer meios físicos ou digitais, é também imperativo que isso seja feito de forma ética e com base em regras e métodos que defendam e protejam o interesse público e contribuam para o desenvolvimento do país.
É um erro reduzir a questão a um embate entre métodos que seriam ineficientes por diversas razões (especialmente a doença do “jargonismo”), utilizados por setores progressistas, e as formas comunicacionais supostamente eficazes utilizadas pelas igrejas neopentecostais e por políticos conservadores. O que os últimos fazem não é comunicação como direito nem tampouco é algo espontâneo. Já há evidências suficientes de que profissionais a serviço de forças políticas conservadoras são pagos regiamente para aplicar formas de comunicação cujo objetivo primeiro é causar reações emocionais extremas e a defesa ferrenha de ideias fundamentalmente antidemocráticas, fazendo uso irrestrito da manipulação de informação baseada em fatos inventados e mentiras de todo o tipo sobre indivíduos e organizações. Desta forma, chegou-se a um momento na história do país no qual a defesa do direito a uma comunicação baseada em práticas éticas e responsáveis tornou-se uma questão fundamental para a manutenção da democracia.
Ainda que seja difícil avançar nesses dois temas em meio à disputa eleitoral, ambos passam a ter importância inegável para a defesa e consolidação da democracia brasileira. Não há novidade na política se não houver o conhecimento profundo do sistema político e de suas regras, mesmo que o objetivo de forças políticas realmente novas seja o de mudar tais regras. Mudanças são sempre bem-vindas, mas jamais podem ser uma ameaça à democracia. E tal espírito inovador deve ser comunicado à sociedade de forma ética porque esse é um direito humano fundamental. Violá-lo também é um rompimento com as regras do jogo democrático e com o amadurecimento do debate público.