Novo Marco Regulatório das OSC na pauta da Câmara

Por Observatório da Sociedade Civil
Na próxima quarta-feira (24), às 14h, acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília, o seminário “A lei 13.019/2014 – Aperfeiçoamento da relação do Estado com a Sociedade Civil”. Organizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP) por sugestão da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, o evento pretende discutir os reflexos da nova lei e destacar os próximos desafios para a agenda do marco regulatório, reforçando a interlocução das OSCs com os parlamentares.
O seminário terá transmissão on-line, que estará disponível neste link. O sistema permite também participação do público via bate-papo.
“Será uma ótima oportunidade para darmos continuidade ao diálogo com as/os parlamentares e para construção de uma frente parlamentar em defesa das OSCs, mostrando a importância de uma sociedade civil organizada, forte e autônoma para o fortalecimento da democracia brasileira”, avalia Eleutéria Amora, diretora estadual da Abong no Rio de Janeiro e uma das articuladoras do Seminário. “A lei 13.019 é um avanço importante, mas temos uma grande agenda de melhorias no ambiente de atuação que passa pelo Congresso Nacional, como a simplificação tributária para as OSCs e incentivos para doações individuais”, completa.
O evento acontece em meio às discussões entre governo e sociedade civil para a regulamentação da lei 13.019, que entrará em vigor no próximo dia 27 de julho. Ela altera as regras para o estabelecimento de parcerias entre OSCs e o Estado brasileiro, aumentando a segurança jurídica para organizações e gestores públicos. A lei foi uma conquista de uma luta de 30 anos das OSCs que trabalham para a construção de um marco regulatório que promova um ambiente mais favorável para sua atuação autônoma.
A seguir, a programação prevista para o evento: