Por Ibase
No texto do relator do Novo Código, que será apresentado à Comisão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde de hoje, foi incluído de última hora o Artigo X (entre os artigos 124 e 125) que abre a possibilidade de exploração de recursos minerais em Unidades de Conservação de uso sustentável.
Um artigo completamente irresponsável, pois ignora a importância que as Unidades de Conservação têm para as populações tradicionais, para recursos hídricos nacionais e para a manutenção de vegetação nativa no Brasil.
Nós do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração repudiamos todos os artigos que violam direitos socioambientais no texto proposto.
*O artigo X citado consta no texto distribuído para as lideranças partidárias na última sexta-feira, podendo sofrer alterações na numeração dos parágrafos do texto que será apresentado nesta tarde à Comissão Especial.
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Quem é quem no Novo Código da Mineração
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