Rio de Janeiro, 27/05/2014
PL que melhora relações entre OSCs e Estado será pauta da Câmara na próxima semana
Do Observatório da Sociedade Civil
O Projeto de Lei 7168/2014, que garante maior segurança jurídica para as organizações da sociedade civil em suas relações com o governo, é o 12º item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados da semana que vem. O projeto foi apensado ao 3877/04.
O projeto é apoiado pela Plataforma por um Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, aliança que reúne milhares de organizações que lutam há mais de dez anos pelo avanço da legislação que envolve as OSCs. A proposta representa a busca da sociedade civil organizada por autonomia e transparência, que vem sendo discutida em diversos espaços e recebeu recentemente o apoio da presidenta Dilma Rousseff, durante o II Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil (leia mais aqui).
Organizações e movimentos se mobilizam na luta por um marco regulatório que reconheça o valor imprescindível do exercício da cidadania ativa e consolidação da democracia brasileira. Como uma de suas ações, foi lançada uma petição na plataforma livre Avaaz em apoio à aprovação do PL 7168.
Para entender melhor o PL e a discussão em torno do marco regulatório, acesse a Cartilha PL 7168/2014: Construindo uma sociedade civil autônoma e transparente, publicada pela Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns.
Leia também a entrevista com Leonardo Boff, que apoia a criação do Marco Regulatório.
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