Na quarta-feira (25/3), 85 entidades brasileiras da sociedade civil organizada divulgaram manifesto em que exigem transparência e garantia de participação social nas deliberações do Congresso Nacional durante a pandemia da Covid-19.
Encabeçada pela coordenação da sociedade civil da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, lançada em dezembro de 2019, o documento apresenta nove medidas necessárias à participação democrática da sociedade civil nas decisões que serão tomadas pelo Parlamento em nome da sociedade brasileira.
Entre os principais pontos do manifesto, estão medidas de aprimoramento dos canais existentes, a adoção de novas ferramentas de participação social, incluindo canais diretos de comunicação sobre os temas em votação, e ações que garantam uma postura de transparência ativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na ampla divulgação de seus atos e deliberações.
Para o Ibase, que também assina o documento, “o grave momento não pode servir como álibi para termos um retrocesso na participação social” — explica Athayde Motta, diretor da ONG. Ele também ressalta a importância da iniciativa para outras esferas de governo: “Esse manifesto pode servir como orientação também para cidades e municípios estão tomando decisões do mesmo teor. A sociedade civil não pode abrir mão de seu papel, seja em conselhos, fóruns ou outras formas de organização, de qualquer instância”. Para Motta, “essas são conquistas fundamentais e de longa data, efetivadas na nossa Constituição, e que não podem ser eliminadas do campo político”.
Leia o manifesto na íntegra:
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