Rio de Janeiro 27 de agosto de 2014
No segundo dia da Conferência “Cidadania Efetiva e Direitos Humanos”, promovida pelo Ibase a partir de dados do projeto Indicadores de Cidadania (Incid), desenvolvido pela entidade com apoio da Petrobras, os palestrantes dos três painéis debateram até que ponto a categoria de direitos se espalhou na sociedade a ponto de se tornar política pública, como os diferentes movimentos desses territórios conversam entre si e de que forma os indicadores sociais podem estar à serviço da radicalização da democracia. Eles partiram de dados do projeto Incid que revelam a percepção das populações dos 14 territórios do Leste Fluminense estudados no projeto sobre violações de direitos e também de um banco de dados das lutas em curso nessas localidades.
– Nossa proposta aqui é tentar compreender como se dão essas percepções e pensar a partir delas caminhos que enriqueçam a produção de novos indicadores e fortaleçam as lutas locais. Os dados de percepção produzidos pelo Ibase a respeito dos 14 territórios do Leste Fluminense são fundamentais, pois permite reduzir a distância entre quem percebe o município, criando dados à distância, e quem vive o município – disse Regina Novaes, Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, consultora científica do projeto Incid.
Durante a segunda mesa, que tratou das lutas organizadas nos territórios estudados pelo Incid, o pescador Flávio Lontra, da Associação de Caranguejeiros e Amigos de Itambi, ressaltou que o pescador artesanal, em quantidade grande na região do Leste Fluminense, é uma categoria invisibilizada no país e que por isso mesmo é categoria importante de ser pesquisada.
– A área pescável no Rio de Janeiro só faz reduzir. Em 2010 havia, segundo uma pesquisa de uma doutoranda da Uerj, apenas 12% de área pescável na Baía de Guanabara. Arrisco dizer que de lá para cá esta área diminuiu. Hoje, os cerca de 15 mil pescadores artesanais que vivem da pesca na Baía enfrentam as tubulações de esgoto de empreendimentos do entorno da Baía, a competição da pesca esportiva, poluição jogada pelos estaleiros, tubulação de esgoto de Paquetá. Espero, sinceramente, que os indicadores produzidos possam servir para fortalecer também as lutas dos pescadores e também subsidiar o poder público ma criação de políticas que possam ajudar a melhorar a vida dos pescadores impactados por grandes empreendimentos da região.
A Conferência ‘Cidadania Efetiva e Direitos Humanos’ foi organizada para fazer uma reflexão sobre violações de direitos a partir dos dados do projeto Incid. Cândido Grzybowski, diretor do Ibase, ressaltou ao abrir a Conferência que foram criados, em pouco mais de dois anos de trabalho da equipe de pesquisadores do Incid, quase 70 indicadores para aferir o estado da cidadania dos 14 territórios de abrangência do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A região foi escolhida como uma área piloto, mas o sistema pode ser replicado em qualquer território do país.
– Este sistema, que permite avaliar as violações de direitos, foi aplicado nos municípios no entorno do Comperj, que sofrem impactos direto do empreendimento. Mas ele pode ser replicado em qualquer território do país. A ideia é que o Incid seja uma ferramenta que subsidie as organizações que lutam por melhores condições de vida em qualquer lugar do país. Por isso a metodologia pode ser reṕassada às organizações da sociedade civil engajadas nas lutas por um bem viver – disse Cândido.
A Conferência acabou agora a tarde e contou com a participação de pesquisadores do IBGE, representantes de movimentos sociais, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e de dirigentes de organizações de movimentos sociais, entre outros. Na lista de participantes, estão Fábio Meirelles Hardman de Castro, Coordenador-Geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC), a Ministra ldeli Salvatti (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), a pesquisadora Dulce Pandolfi, e Átila Roque, da Anistia Internacional.
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