Cerca de 50 entidades da sociedade civil participam hoje, dia 5, às 13h, do ato Ocupa Tribunal, organizado pela Rede de Vigilância Popular em Saneamento. O coletivo foi o responsável pela solicitação à Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro para a abertura da Ação Civil Pública do Mínimo Vital de Água, em uma iniciativa conjunta do Núcleo de Defesa do Direito do Consumidor (Nudecon) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh).
A ação visa garantir gratuidade no fornecimento de 25m3 de água por mês para famílias que não têm condições de pagar a tarifa social. O mínimo vital pode ser aplicado na capital e nos demais municípios, já que a ação civil pública pede que as autoridades do estado apresentem um Programa Fluminense de Isenção Social de Água. O Ibase apoia a reivindicação e estará presente na atividade.
“O Ibase protocolizou o pedido de habilitação como Amicus Curiae na Ação Civil Pública Mínimo Vital de Água proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Junto com representantes dos territórios de Jardim Gramacho e do morro do Borel, estaremos na audiência para reivindicar o direito ao abastecimento de água regular e de qualidade” – explica a advogada Larissa de Morais, que também é pesquisadora do Ibase e assina a petição de Amicus Curiae em nome da instituição.
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