“Se mudar essa faixa etária, reduzindo para 16 anos, se deflagra, no conjunto da Constituição, um mortal efeito dominó: muitos outros dispositivos caem, perdem sentido”. O alerta, do jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, foi amplamente divulgado ontem durante a atividade realizada na Candelária pela Frente Estadual contra a Redução da Maioridade Penal do Rio de Janeiro. Em todo o país, vários atos foram realizados.
Publicações Relacionadas
Participantes puderam saber mais sobre o trabalho do Ibase e a metodologia do projeto
Estudo do Ibase mostra que 76,7% das(os) estudantes do Programa não têm ninguém da...