Rio de Janeiro, 20 de fevereiro
Por Ibase
Ano passado o Banco Mundial iniciou um processo de revisão e atualização de sua Política de Salvaguardas Sociais e Ambientais. Para tanto, submeteu à consulta pública um documento contendo as alterações, que ficou disponibilizado para análise da sociedade civil. Em dezembro, um grupo de organizações brasileiras, entre elas o Ibase, esteve presente em uma reunião em Brasília, convocada pelo Banco, na qual deixaram claro sua indignação com o processo de consulta, pouco transparente, e sua discordância com as novas diretrizes apresentadas, que é um retrocesso nas normas ambientais e direitos de comunidades tradicionais.
Os representantes do Banco ficaram surpresos com a reação da sociedade civil brasileira, declarando que apesar dos problemas destacados seria de extrema importância a participação nas discussões sobre temas específicos. Eles se propuseram, deste modo, a divulgar os relatos das reuniões realizadas com empresários e com o governo, além de promover uma nova reunião com um convite mais amplo e mais abrangente das organizações e movimentos da sociedade civil.
A reunião foi marcada para o final de fevereiro, prazo considerado curto pelas organizações, e comunicado por elas, ao Banco, diante da necessidade de mobilização da sociedade civil. No último dia 13, as organizações que estiveram na reunião em Brasília, em dezembro, receberam uma comunicação do Banco que não haveria uma nova reunião, mas uma consulta on-line, no dia 24. No início deste semana, fizeram a carta abaixo manifestando sua discordância com o procedimento e as mudanças na política de salvaguardas do Banco:
Rio de Janeiro e Brasília, 20 de fevereiro de 2015
Prezada Senhora Diretora,
Na reunião de consulta sobre a revisão das políticas de salvaguardas sociais e ambientais do Banco Mundial, realizada em Brasília no dia 16 de dezembro de 2014, as entidades da sociedade civil presentes comunicaram uma série de preocupações sobre as motivações deste processo, os riscos de retrocesso em relação à política socioambiental existente do Banco e a necessidade de debate amplo e aprofundado com movimentos sociais e outros grupos importantes no Brasil, com condições adequadas de tempo, divulgação prévia de informações e apoio logístico.Estas preocupações se deram num contexto marcado pela falta de uma chamada e convocatória pelo Banco num prazo razoávelpara um processo de participação informada. Ressaltamos que criticas semelhantes têm sido comunicadas por organizações da sociedade civil em diversos países do mundo, a exemplo do recente processo de consulta realizada no Peru.1
Na reunião de Brasília em 16/12/2014, foi acertada a realização de uma nova reunião presencial para discutir a proposta de revisão do arcabouço ambiental e social do Banco com mais tempo para preparação e mobilização de outras organizações da sociedade civil no Brasil. Ademais, houve concordância sobre a relevância de se articular a discussão sobre a política socioambiental do Banco com um debate mais amplo sobre a Estratégia de Parceria de Paíspara o Brasil no período de 2016-2020 (abordando, entre outras questões, o papel chave dos DevelopmentPolicyLoans – DPLs, elemento central da carteira do Banco no país; entretanto, não cobertos pela proposta atual de revisão de salvaguardas socioambientais).
A data proposta pelo Banco para esta nova reunião foi o final de fevereiro, em decorrência do cronograma do processo de revisão da política de salvaguardas, em nível internacional. Conforme comunicado na reunião no dia 16/12, consideramos esse prazo muito apertadopara que o Banco viabilizasse um processo de consulta com transparência e participação efetiva, conforme as propostas de medidas que apresentamos na referida reunião e enviadas ao Banco logo em seguida – ainda mais num período de recesso natalino, férias de ano novo e Carnaval no Brasil. Concordamos em tentar facilitar um esforço de mobilização ampla de organizações para uma reunião no final de fevereiro, deixando claro as limitações de uma iniciativa destas em tão pouco tempo.
De fato, confirmaram-se as dificuldades para garantir a mobilização de organizações sociais em tão pouco tempo, em plena época de férias, para discutir um assunto complexo com a devida profundidade, deixando clara a necessidade de um processo preparatório mais estruturado.
Nesse sentido, causou estranheza a mensagem recebida do Banco no dia 02/02, informando que a nova reunião se limitaria a uma consulta on-line, cuja data (24/02) foi informada posteriormente, somente no dia 13/02. Nestas mensagens, não houve qualquer menção sobre a articulação do debate sobre a revisão de salvaguardas com a discussão da Estratégia de Parceria com o Brasil, conforme combinado. Cabe ressaltar ainda, que na reunião de 16/12/2014, o Banco ficou de disponibilizar até final de janeiro de 2015, como subsidio para a nova reunião com entidades da sociedade civil, o material consolidado resultante das consultas realizadas com os governos (federal, estaduais e municipais) e o setor privado. Até o momento, tais documentos não foram disponibilizados.
Em suma, concluímos que a consulta on-line proposta para odia 24/02, convocada de forma apressada, sem a disponibilização de informações prometidas e de forma desarticulada de um debate mais amplo sobre a estratégia de parceria no Brasil, não é um caminho adequado para facilitar um processo efetivo de diálogo com entidades da sociedade civil brasileira sobre o processo de revisão da política de salvaguardas socioambientais do Banco Mundial.
Cordialmente,
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Direitos Humanos e Empresas – HOMA/UFJF
Conectas Direitos Humanos
Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
International Rivers – Brasil
Rede Brasileira de Integração dos Povos – REBRIP
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Internacionais
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