6/12/2013
O processo de implantação das UPPs e, consequentemente, a tentativa de maior regulação do espaço público e dos serviços disponíveis nestes territórios tem provocado disputas conceituais e políticas – seja por conta do caráter militarizado dessa intervenção, seja por conta do estabelecimento nas favelas de normas vigentes nos bairros formais que não levam em conta as peculiaridades e os modos de existência e sociabilidade distintos das favelas. Diante disso, surgiu a necessidade de se discutir mecanismos ampliados de transição e definição das formas de regulação do espaço público desses territórios.
O Observatório de Favelas – em parceria com a Fundação Heinrich Böll e apoio da Redes de Desenvolvimento da Maré – realizou ontem, no Centro de Artes da Maré, o seminário “A regulação das favelas após a UPP: Estado de Direito ou Território de Exceção?”. Estiveram presentes representantes de diferentes instituições, governo e organizações da sociedade civil com o objetivo de discutir as formas de regulação dos serviços nas favelas após a pacificação. Entre eles, Itamar Silva, diretor do Ibase. Na mesma mesa, Adilson Pires, vice-prefeito do Rio de Janeiro; Alan Brum (Instituto Raízes em Movimento), Edson Diniz (Redes da Maré), José Marcelo Zacchi (Casa Fluminense), Mc Leonardo (Associação dos Profissionais e Amigos do Funk – Apafunk) e o Coronel Frederico Caldas, comandante da Coordenadoria da Polícia Pacificadora, que falou sobre a criação de uma Ouvidoria e um Conselho Popular de Segurança Pública.
– O número de mortes em favelas diminuiu após a criação das UPPS. Mas isso para mim não basta para avaliar positivamente. Se ainda esta morrendo gente na favela, é porque ainda tem problemas. Eu quero mais do que isso. Quero enxergar a polícia como policia cidadã – disse Itamar Silva.
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