PRINCÍPIOS GERAIS
Considerando que a Rio+20 é um evento-chave na agenda das organizações e movimentos sociais, parte de um processo histórico ocorrido nos últimos 20 anos – que inclui a ECO92, as mobilizações durante o ciclo social das Nações Unidas, a luta contra os tratados de livre comercio promovidos pela ALCA e OMC e, mais recentemente a Conferencia dos Povos de Cochabamba, entre outros momentos – que não começa nem se encerra nela mesma;
Considerando que o espaço da sociedade civil global deve ser autônomo, plural, democrático, que respeite a diversidade, as diferentes formas de atuação e convirja em posicionamentos comuns e propostas concretas que fortaleçam a intervenção das organizações sociais. Os atingidos pelo modelo vigente deverão ter voz e vez e ser protagonistas deste processo;
Afirmamos que a Rio+20 deve:
– Rechaçar a mercantilização da vida e da natureza, as falsas soluções e as velhas e novas tecnologias que aprofundam iniqüidades ou ferem o princípio da precaução
– Denunciar a fragilização e o retrocesso em matéria de políticas sócio-ambientais no Brasil e no mundo.
– Defender os bens comuns e visibilizar as iniciativas existentes e colocadas em prática por comunidades, populações tradicionais, agricultores/as familiares e camponesese também pelas comunidades urbanas organizadas, como a agroecologia, agrofloresta, economia solidária, permacultura, tecnologias sociais, entre outras, e pressionar para que estas sejam apoiadas por políticas públicas.
– No âmbito da discussão econômica, deve trabalhar para a construção de parâmetros para um novo paradigma que pense a economia em função da vida, baseada em ações e decisões éticas.
Fazer uma avaliação sobre as lacunas, efetividade e cumprimento dos tratados e convenções assinadas durante os últimos vinte anos, assim como resgatar os acúmulos produzidos pelas organizações sociais neste período, pressionando os governos para que estas pautas sejam acolhidas no processo oficial.
Promover a ampliação da conscientização dos diferentes grupos sociais por meio de campanhas e outras formas de educação popular, sensibilizando e envolvendo a opinião pública neste processo. Para isso, diferentes linguagens e ferramentas de comunicação devem ser utilizadas, como rádios comunitárias, redes sociais, bem como as mídias alternativas e a grande mídia.
A Rio+20 deve também servir como um momento de reflexão para movimentos e organizações sociais para que possam avaliar como incorporar em suas dinâmicas internas a ótica da sustentabilidade.
A Rio+20 deve mobilizar milhões de pessoas no Brasil e no mundo, por meio de milhares de atividades conectadas antes e durante o evento. Por fim, o evento deve deixar um legado para a cidade do Rio de Janeiro e também para o mundo, sendo em si mesmo um exemplo da mudança que queremos ver no planeta.
OBJETIVO COMUM
As organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares de todo o mundo que buscam transformar o momento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD) em uma oportunidade para enfrentar os graves problemas com que se defrontam a humanidade e o planeta construirão, juntas, o processo que culminará na demonstração do fortalecimento do poder político da sociedade na realização, entre maio e junho de 2012, do evento denominado [Encontro/Cúpula] dos Povos da Rio+20 por justiça social e ambiental, autônomo e paralelo à UNCSD.
PROPOSTA DE PROCESSO
Para a a construção coletiva de uma metodologia para o processo rumo ao [Encontro/Cúpula] dos Povos na Rio+20, afirmamos as seguintes premissas:
a) Princípios norteadores
– Tomamos como ponto de partida o agravamento, nas últimas décadas, da situação ambiental por todo o planeta e o paralelo crescimento da miséria e das desigualdades sociais – locais, regionais e internacionais –, agravados pela mais recente crise da economia capitalista;
– Partimos, também, da necessidade de tratar a questão da justiça ambiental e social, assim como da sustentabilidade social e ambiental de forma integrada. É preciso colocar a efetivação dos direitos no centro da agenda global;
– Reivindicamos as experiências das conferências e tribunais internacionais, cúpulas dos povos e fóruns sociais que, depois da Eco-92, construíram espaços de discussão e articulação globais;
– Buscamos evidenciar a multiplicidade de experiências social e ambientalmente relevantes que acumulam para a construção de soluções contra-hegemônicas.
– Procuramos incidir sobre o processo oficial da ONU e, na medida do possível, influenciá-lo.
– Construiremos, a partir do processo em torno da Rio+20, articulações e campanhas capazes de desdobrar este novo paradigma em ação visível para muitos milhões de pessoas.
– Buscaremos, em síntese, afirmar a presença em todos os terrenos de um paradigma alternativo de sociedade, fortalecendo seu poder político e buscando múltiplas convergências.
– O espaço da Cúpula/Encontro dos Povos devera servir, também, para afirmar, revindicar e visibilizar, na prática, as experiências de produção e consumo e de transformação da sociedade rumo a este novo paradigma durante a realização da Rio+20.
b) A organização do processo
Para organizar um novo marco de discussão autônomo frente às instituições internacionais, corporações capitalistas e aos poderes nacionais, buscamos constituir um marco plural, que valorize a diversidade e transformá-la em força popular; buscamos superar a fragmentação e atomização das lutas, estimulando convergências e agendas comuns.
Queremos incorporar em nosso processo a força, energia e iniciativa de milhares de organizações e movimentos de todo o mundo. Para isso, o ponto de partida é sua experiência real, tanto em sua atividade autônoma como em sua capacidade de convergir com outros sujeitos. Por outro lado, nosso processo se depara com a necessidade de questionar e auxiliar a superação da fragmentação que marca hoje a sociedade civil, buscando construir coalizões para enfrentar os desafios e lançar ações comuns.
c) Questões estratégicas: Animaremos discussões e convergências em torno de questões estratégicas para a superação do atual modelo de sociedade e para a afirmação de um novo paradigma de civilização, as quais deverão ser trabalhadas e respondidas a partir dos diversos espaços auto-gestionados, existentes ou emergentes a partir deste processo, que se organizem em torno de temas mobilizadores ou de seu histórico de luta e convergência .
Iniciaremos aqui essa discussão que, a partir de textos-base formulados por redes facilitadoras – responsáveis por animarem o enfrentamento de cada questão – visa conduzir-nos a Rio+20 com um acumulo relevante e lutas comuns.
As questões propostas e aprovadas para estimular o debate nos grupos autogestionados são:
1) Quais são as causas estruturais das múltiplas crises e das falhas na implementação dos acordos internacionais?
2) Como podemos construir uma nova economia baseada na justiça social e ambiental?
3) Como podemos visibilizar as lutas de resistência e em defesa dos territórios e ampliar e revindicar as experiências existentes de produção e consumo e de transformação portadoras do futuro agora?
4) Como barrar a mercantilização da vida, a privatização da natureza e dos bens comuns?
5) Como potencializar as estratégias de luta e articulação e as campanhas existentes e fazer emergir novas campanhas?
6) Que governança global queremos frente a atual arquitetura de poder?
d) Enlace internacional:
Desenvolveremos, em paralelo, um diálogo dos processos que impulsionamos com as agendas de lutas, mobilizações e construção de alternativas, entre as quais se destacam:
– o seminário de preparação da COP 17, em setembro de 2011, na África do Sul;
– as mobilizações contra o G20 em Paris, em 3 e 4 de novembro;
– as mobilizações na COP 17, em Durban, de 28 de novembro a 9 de dezembro;
– o Fórum Social Temático, em Porto Alegre , em janeiro de 2012; e,
– o Fórum das Águas, em Marselha, em abril de 2012.
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