Por Joice Lima, pesquisadora do Ibase
Os novos projetos de urbanização anunciados pela Prefeitura do Rio de Janeiro, em parceria com o Governo Federal, recolocam no centro do debate público uma pauta histórica: o direito das favelas à cidade. A cada novo ciclo de investimentos, renova-se também a expectativa de que, finalmente, as intervenções públicas sejam capazes de enfrentar desigualdades estruturais e garantir condições dignas de vida nos territórios populares. A experiência acumulada ao longo das últimas décadas, no entanto, ensina que obras, por si só, não produzem cidadania.
Dados da pesquisa Novos Olhares sobre as Transformações Urbanas, realizada pelo Ibase, ajudam a compreender por que esse alerta segue atual. Ao ouvir mais de 10 mil moradoras e moradores de 18 comunidades do Rio de Janeiro, ao longo dos últimos quatro anos, o estudo revela que as prioridades da população estão menos associadas a grandes anúncios e mais à continuidade, à manutenção e à distribuição justa das intervenções no território.
Entre as demandas mais recorrentes está a conclusão de obras iniciadas e nunca finalizadas. Intervenções interrompidas deixaram não apenas estruturas incompletas, mas também um sentimento persistente de frustração e descrédito nas políticas públicas. A esse cenário soma-se a falta de manutenção das infraestruturas já implantadas, especialmente nas redes de esgoto, drenagem e abastecimento de água, hoje visivelmente sucateadas em muitas comunidades. As vias públicas aparecem como outro problema central: ruas deterioradas, alagamentos frequentes e ausência de conservação afetam diretamente a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida de quem vive nesses territórios.
Outro ponto fundamental diz respeito à desigualdade das intervenções dentro das próprias favelas. Tratá-las como territórios homogêneos é um erro recorrente das políticas urbanas. Mesmo em uma mesma comunidade, há áreas historicamente ignoradas pelo poder público, enquanto outras concentram serviços, obras e equipamentos urbanos. Essa urbanização desigual compromete a efetividade das políticas e reforça hierarquias espaciais que produzem exclusão. Embora os moradores reconheçam avanços promovidos por programas anteriores, o recado é claro: o direito à cidade não pode ser fragmentado.
O crescimento populacional e a expansão das áreas ocupadas tornam ainda mais evidente a necessidade de políticas permanentes. Intervenções pontuais, desconectadas da dinâmica real das favelas, rapidamente se tornam insuficientes. Urbanizar, nesse contexto, não pode ser entendido como uma ação com começo, meio e fim, mas como um processo contínuo, que exige monitoramento constante e capacidade de adaptação às transformações do território.
A centralidade da participação social aparece, nos dados da pesquisa, como um eixo incontornável. A escuta ativa, o diálogo permanente e a valorização dos saberes locais não são elementos acessórios, mas condições para que os projetos respondam às necessidades reais das comunidades. Além disso, fortalecem o controle social e ampliam a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.
A dimensão do desafio no Rio de Janeiro é expressiva. Segundo o Sistema Municipal de Assentamentos de Baixa Renda (SABREN), a cidade possui 1.072 favelas e comunidades urbanas, onde vivem cerca de 1,5 milhão de pessoas. Ainda assim, 76,5% desses territórios nunca passaram por qualquer processo de urbanização. Apenas 16,6% podem ser considerados urbanizados, enquanto 10,6% são parcialmente urbanizados. Os números deixam evidente que a maior parte da população favelada segue à margem de políticas públicas estruturantes.
Diante desse cenário, o atual ciclo de investimentos do PAC Periferia Viva e do programa Bairro Maravilha representa tanto uma oportunidade quanto um teste. Evitar a repetição de erros históricos — como obras inacabadas, intervenções desiguais e ausência de manutenção — exige mais do que capacidade técnica ou volume de recursos. Exige compromisso político com a continuidade das políticas, transparência na gestão e participação ativa das moradoras e moradores. Urbanizar favelas é, acima de tudo, uma escolha sobre que cidade se quer construir. E uma cidade democrática só se sustenta quando inclui, de forma permanente e justa, os seus territórios populares.
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