Uma ferramenta inovadora que avalia indicadores sociais: assim pode ser resumido o Incid (Indicadores de Cidadania), projeto do Ibase em parceria com a Petrobras. Há dois anos, o Incid vem sendo desenvolvido em 14 municípios do Leste Fluminense do estado do Rio de Janeiro: Saquarema, Teresópolis, São Gonçalo, Friburgo, Magé, Niterói, Cachoeiras de Macacu, Maricá, Silva Jardim, Rio Bonito, Tanguá, Casimiro de Abreu, Itaboraí e Guapimirim. Para o Ibase, cidadania é entendida como “a força de sujeitos que reivindicam a sua condição de cidadãos e agem para assegurar seus direitos”. E é justamente a cidadania que está em primeiro lugar nos dados pesquisados pelo Incid.
Os indicadores, que variam de “qualidade na educação”, “acesso à água canalizada à “situação do destino do lixo”, foram construídos de forma que contribuíssem para a análise de cada uma das dimensões da Cidadania Ativa: Cidadania Vivida, Cidadania Garantida, Cidadania Percebida e Cidadania em Ação.
– Estamos habituados a pensar indicadores a partir de parâmetros econômicos, de renda ou de potencial de consumo de bens ou de serviços que são desenvolvidos e aplicados pelas agências econômicas ou institutos de pesquisa. O Incid foi criado com uma outra lógica. É é uma ferramenta que pretende valorar a situação de cidadania de um determinado território. Nesse caso, os indicadores são pautados pelos direitos de cidadania e criados em diálogo com a cidadãos e cidadãs ativos de uma localidade. São propostos índices e argumentos para a discussão de temas que incluem, além dos direitos básicos mais conhecidos, como educação, trabalho, saúde, meio ambiente, o tema da igualdade, diversidade e participação social – explica Nahyda França, coordenadora do projeto.
Para Adhemar Mineiro, técnico do Dieese e integrante do Grupo de Referência do Incid, um dos pontos positivos do projeto está no fato de que ele permite, a partir das informações e indicadores levantados, a melhoria da qualidade de vida das populações afetadas nos territórios pesquisados – seja pela organização social ou pela pressão por políticas públicas.
– O Incid se destaca em relação ao IDH e outros indicadores. Que são instrumentos importantes para começar a sair de uma discussão apenas referenciada no econômico, como PIB ou PIB/capita, mas ainda muito pouco eficazes para capturar a complexidade das situações sociais. E propicia que a ferramenta seja aplicada em qualquer região afetada por um grande projeto. Para mim, parece tão mais eficaz quanto menor a industrialização local e, portanto, maiores as transformações trazidas pelo projeto.
Na opinião da pesquisadora Ilma Rezende Soares, doutora em Sociologia pela USP, “por mais elaborado que seja e metodologicamente cuidadosa sua aplicação como metodologia de avaliação, o IDH exige de cada país um esforço para lidar com as questões específicas das diversas realidades nacionais e regionais.
– Também por isso, aa iniciativa do Incid é fundamental para qualquer região do país, não apenas nas mais pobres – defende Ilma.
A novidade da ferramenta Incid está no conceito de “Cidadania Ativa” que impulsiona o Sistema Incid criado. O conceito “cidadania” só existe com participação social e se constrói na prática pelas pessoas. A ferramenta Incid só funciona quando apropriada pelas pessoas, movimentos sociais, grupos locais organizados, governantes, gestores e empresas, produzindo e qualificando o debate entre esses setores. Mas como lidar com uma ferramenta como essa em um país onde faltam dados? Quais seriam as maiores dificuldades?
– É dificil construir uma visão mais próxima da realidade e mais abrangente, que permita maior incidência por políticas públicas mais consistentes. A própria percepção da carência de dados deveria ser observada como um indicador importante para a política pública de geração de informações que permitam políticas públicas consistentes – defende Adhemar Mineiro.
Para a antropóloga Regina Novaes, a falta de dados em determinadas regiões também é um indicador:
– É preciso pensar o porquê de não haver dados em municípios que sofrem com questões como violência, saneamento básico, segurança e meio ambiente. É claro que existe uma razão. O Incid é um trabalho de formiguinha, extremamente importante, porque permite que se tenha, de uma maneira ou de outra, uma produção de dados e os grandes impactos relacionados ao cotidiano dos municípios. E, ainda, permite a reflexão através do que se encontra a partir da ausência, com as tensões da própria região.
Saiba mais sobre o Incid no site www.incid.gov.br
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