“No projeto, o conceito de terrorismo é descrito de forma tão aberta e indefinida que nele tudo cabe, podendo criminalizar manifestações ao gosto da autoridade de plantão. Este não pode ser o legado do governo de quem foi torturada e acusada de terrorista na ditadura. Não esperamos da presidente menos do que o veto”, diz Marcio Astrini, coordenador do Greenpeace Brasil.Agora, vamos espalhar a mensagem #souterrorista em protesto à lei que representa um atentado inaceitável e desnecessário à democracia no Brasil. Participe você também e assine a petição:souterrorista.org.br
Leia aqui a nota:
Exma. Sra. Presidenta Dilma Rousseff,
C/C: gabinete@planalto.gov.br; secom.gabinete@presidencia.gov.br; jorge.lopes@mj.gov.br
Nós, cidadãos brasileiros conscientes do nosso direito de lutar por um Brasil melhor, exigimos que V. Excia vete o projeto de lei 2016/15, também conhecida como Lei Antiterrorismo, que representa um atentado inaceitável e desnecessário à democracia no Brasil.
Este projeto de lei cria um novo tipo de “crime”, o de terrorismo, que não se justifica no contexto brasileiro. Uma variedade enorme de condutas criminosas já previstas em lei pode passar ao mesmo tempo a ser enquadrada como terrorismo, ao sabor da interpretação dos agentes de poder. Por mais que o governo tente negar, na prática a lei significa que qualquer pessoa lutando publicamente por seus direitos pode vir a ser enquadrado como terrorista.
V.Ex.ª já sentiu na pele o que significa estar nas mãos de agentes do poder sob acusação de terrorismo. É incompreensível que venha a manchar este aspecto da sua biografia assinando esta lei desnecessária e antidemocrática.
Senhora Presidenta: em nome da democracia em nosso país, vete o projeto de lei 2016/15.
Em outubro do ano passado, mais de 90 organizações, incluindo o Greenpeace, já se colocaram contra a aprovação dessa lei, argumentando que ela coloca em risco a sua liberdade de manifestação. Confira aqui o Manifesto de Repúdio a Tipificação do Terrorismo.