Sociedade civil debate impacto dos cortes na previdência

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015
Por Gerardo Cerdas
Pesquisador do Ibase

O Programa de Justiça Econômica (uma parceria entre o Grito dos Excluídos Continental, o Jubileu Sul Brasil, as Pastorais Sociais e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, da CNBB), realizou na última sexta-feira, em Brasília, uma reunião de redes e organizações preocupadas com os impactos dos cortes recentemente anunciados em matéria de previdência social.
O encontro contou com a presença dos representantes do Programa, bem com de entidades e redes, entre elas o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) acadêmicos da Universidade de Brasília e representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Também participaram também a CÁRITAS Brasileira, o Movimento de Educação de Base (MEB), a Pastoral Nacional da Saúde e a Pastoral do AIDS, o Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais (CAIS) Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (COBAP),o Centro Cultural Brasília (CCB) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA).
O objetivo da reunião foi analisar as Medidas Provisórias 664 e 665 e seus impactos sobre a previdência social, que atingem de forma direta à classe trabalhadora em função do ajuste fiscal destinado à geração de superávits primários, anunciados pelo governo federal no início deste mês.

Na análise de conjuntura, feita por Guilherme Delgado (ABRA), Ana Costa (CEBES) e Marcos Verlaine (DIAP), lembrou-se o papel importante desta articulação por ocasião da PEC 2338 (Reforma Tributária) – que tinha forte impacto sobre os direitos sociais – e a necessidade de rearticularmos, hoje,o movimento diante das Medidas Provisórias que tramitam no Congresso.
A situação dos direitos sociais e da política social em curso (cortes de pensões, seguro desemprego e auxílio-doença) representa um conjunto de mudanças regressivas e conservadoras exigidas pelo capital financeiro para garantir o pagamento do serviço da dívida pública, sacrificando os benefícios previdenciários aos que têm direito a população. Com as MP’s aprovadas, o governo espera poupar R$ 18 bilhões aos cofres da Previdência, contudo, esquece que as desonerações da folha salarial concedidas às empresas significaram uma renúncia fiscal de R$ 263 bilhões nos últimos dois anos. Fica evidente que o custo do ajustamento está sendo jogado sobre as costas dos trabalhadores/as, enquanto os empresários continuam a se beneficiar de fartos “estímulos” financeiros por parte do Estado e contra os interesses da Previdência Social.
Foi analisada também a dificuldade de se avançar numa agenda em prol dos Direitos Sociais num Congresso amplamente conservador e dominado por forças comprometidas com o grande capital. Há no Congresso forças interessadas na destruição da Previdência Social e da Saúde Pública, portanto, comprometidas com uma agenda de privatização e mercantilização dos direitos sociais básicos. Essa realidade se inscreve numa ofensiva conservadora de maior alcance que está sendo orquestrada contra o atual mandato da Presidente Rousseff, que, por outra parte, se rendeu por completo aos interesses do capital financeiro e terminou elencando as medidas antipopulares que tanto criticou durante a recente (e polarizada) campanha eleitoral.
A campanha midiática contra a PETROBRAS e a campanha contra os Direitos Sociais fazem parte da mesma ofensiva, resultando em uma conjuntura altamente conflitiva onde a rua será o cenário privilegiado para a ação social, um desafio enorme considerando a fragilização dos movimentos sociais. Apesar das dificuldades, houve consenso em que essa ação dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil deveria ter como base três questões estratégicas e interrelacionadas: a luta pelos Direitos Sociais ameaçados, a luta pela Reforma Política e a luta pela Reforma Tributária.
Como resultado do encontro, será realizada uma ação de emergência mediante convocatória a deputados aliados, dentre eles Daniel Almeida/PCdoB, Vicente Paula da Silva/PT, Paulo Paim/PT, Walter Pinheiro/PT, Chico Alencar/PSOL e Ivan Valente/PSOL, para analisar as possibilidades de lutar contra essas MP’s dentro do Congresso (ambas requerem aprovação parlamentar antes de se transformar em leis). Além disso, ficou decidiu-se realizar uma nova reunião ampliada de redes e organizações comprometidas com uma agenda progressista que impeça o retrocesso nos Direitos Sociais e avance na direção de uma ampliação e aprofundamento da democracia social, política e econômica no Brasil. Para essa nova reunião, que deve acontecer no mês de março, deverão ser convocados mais movimentos e entidades, de forma a consolidar um espaço de coordenação com foco na defesa dos Direitos Sociais e de outras questões altamente relevantes que nos desafiam para impedir o retrocesso e enfrentar os interesses conservadores que estão se fortalecendo em todas as instâncias da política nacional.