Seminário Internacional debate os 15 anos da IIRSA

Neste mês (setembro) fazem 15 anos que foi lançado oficialmente a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (IIRSA), sob os auspícios do então presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso. Para analisar as contribuições desta iniciativa para a integração regional assim como seus impactos socioambientais e perspectivas futuras, a Coalizão Regional para a Transparência e a Participação, da qual o IBASE faz parte, realizou na última semana o Seminário Internacional “Miradas críticas sobre la integración suramericana”. O evento,. realizado em Quito, no Equador, contou com o apoio do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CEDES) e da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO).

A IIRSA foi lançada num contexto singular: as ‘negociações’ para estabelecer uma grande área de ‘livre comércio’ à imagem e semelhança dos interesses americanos (a ALCA) avançava a passos firmes e o neoliberalismo rampante se encarregava de destruir os fundamentos das economias nacionais em nome da livre circulação de capitais e da globalização do pensamento único. Assim, o surgimento da IIRSA deve ser entendido, à distância de uma década e meia, como parte daquele projeto expansionista e integracionista subordinado aos interesses do grande capital.

Esse foi um ponto de vista compartilhado por vários dos palestrantes convidados, dentre eles o analista uruguaio Raúl Zibechi e o acadêmico brasileiro Fábio Barbosa dos Santos, que também ressaltaram o papel determinante do Brasil no lançamento da Iniciativa, ainda sob o governo tucano, e no seguimento da mesma a partir de 2003, já sob a iniciativa do recém instalado governo Lula. Desde seu lançamento até hoje, porém, a IIRSA passou por vários momentos e redefinições, em particular determinados pela derrota da ALCA em 2005 e pela chegada dos vários governos ‘progressistas’ que foram instalados na região após esse ano.

Contudo, são inegáveis os impactos socioambientais e a dramática intervenção do território fomentadas pela implementação progressiva da IIRSA, que tem se decantado pelas grandes obras de infraestrutura para os transportes, a energia e as telecomunicações (em detrimento de infraestruturas sociais de maior impacto para a população), evidenciando o caráter centrípeto destas infraestruturas, voltadas em sua maior parte para o comércio internacional de ‘commodities’, hoje em dia a principal vinculação sul-americana com o mercado global. Cabe recordar, por exemplo, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal Brasileiro, se insere no marco da IIRSA e que grande parte de seus projetos são icônicos no tocante aos danos socioambientais provocados: Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, o mega-porto de Açú, o Comperj, dentre outros.

A participação do IBASE no Seminário foi durante o segundo dia de debates, concretamente na mesa sobre ‘Mecanismos e atores no financiamento de COSIPLAN / UNASUL’. Desde 2010, com a criação da UNASUL, a IIRSA passou a ser implementada pelo ‘Conselho Sul-americano de Infraestrutura e Planejamento’ (COSIPLAN), contudo as fontes de financiamento continuam concentradas nos mesmos bancos de desenvolvimento: o BID, a CAF e o FONPLATA, com a incorporação a partir de 2005 del BNDES. Esse conjunto de instituições compartilha uma visão do ‘desenvolvimento’ pautada na construção de grandes obras, desconsiderando visões contrárias à hegemonia dos mercados globais.

Assim, as quatro instituições financeiras com maior peso no financiamento da IIRSA, promovem um rearranjo territorial de grandes dimensões que engole comunidades, patrimônios naturais e culturais, modos de produção e formas de vida diversos em nome do progresso e da ‘integração’. Ressaltando a necessidade de se encontrar mecanismos de financiamiento autônomos, soberanos e não comerciais para pensar num outro desenvolvimento, propôs-se a recuperação do debate sobre a Nova Arquitetura Financeira Regional (NAFR) como um passo fundamental, mais ainda considerando o fato de que os capitais chineses estão penetrando aceleradamente na região, colocando novos desafios para a autonomia sul-americana em matéria de sua já histórica dependência de capitais externos, apesar de ser uma região rica e com extraordinário potencial para estabelecer sua própria institucionalidade financeira autônoma dos grandes organismos multilaterais (controlados pelo poder americano) ou das grandes potências emergentes. Mais uma vez, o papel do Brasil será chave para viabilizar ou obstruir o avanço de uma agenda genuinamente integracionista em nível regional.

Outra dimensão analisada durante o Seminário foi a das resistências populares diante do avanço da IIRSA. Destacou-se o fato de a IIRSA tem sido implementada em larga medida por governos com um discurso favorável à integração ‘dos povos’, ao respeito à natureza e ao ‘bem viver’, base inclusive das constituições recém aprovadas em alguns dos países da área. Esse fato tem de várias maneiras obstaculizado a resistência organizada da sociedade diante do avanço dos projetos, apresentados com a marca do progressismo, o que contribuiu para fragmentar os processos dos grupos e movimentos que se opõem ou se veem atingidos pelo avanço das obras. Contudo, resistências continuam existindo e por vezes de maneira explosiva vêm à superfície, como os casos do TIPNIS (Bolívia), Santo Antônio e Jirau (Brasil) e Yasuní (Equador) o evidenciam. Não obstante, o grande desafio para as resistências continua sendo o de superar sua fragmentação e caráter local, avançando para frentes mais amplas e de alcance nacional/regional.

O Seminário foi um evento importante, ademais, se consideramos que ninguém (nem a UNASUL / COSIPLAN, nem o BID, nem os governos que lançaram a Iniciativa) fez um ato ou evento para debater com a sociedade o aniversário da que é, com certeza, a principal iniciativa de conectividade física da região e que tem, por esse simples motivo, razão suficiente para ser conhecida e debatida por todas as organizações, movimentos sociais e grupos de base interessados e afetados. Portanto, a data não passou em branco e o Seminário foi uma forma de alertar aos impulsores da Iniciativa de que a sociedade civil está alerta e preparada para participar o debate, resistir o avanço de uma integração apenas favorável para o capital e propor alternativas para uma autêntica integração dos povos.