Rio de Janeiro, 23 de março de 2015
Sandra Juan
Socióloga e Coordenadora de projetos do Ibase
O tema da Reforma Política vem tomando tonicidade no Brasil. Movimentos Sociais, Sindicatos, CNBB, OAB, Congresso Nacional,a mídia tradicional e alternativa estão mobilizados para esta discussão, defendendo suas posições. Debates estão sendo promovidos por entidades da sociedade civil, pelo Congresso Nacional que se apressa em votar Projeto de Emenda Constitucional (PEC’s) e Projeto de Leis (PLs),sendo as motivações diversas. É urgente uma ampla discussão com a sociedade sobre os principais pontos que estão sendo debatidos.
Desde junho de 2013 vários setores da sociedade vêm apontando a necessidade de reformas políticas. O clamor geral das manifestações de 2013 e as que aconteceram em 2015, não apontaram diretamente para a reforma política mas pelas pautas levantadas é inegável a descrença na organização partidária e no processo eleitoral, dentre outras bandeiras.
O momento político brasileiro é delicado.O Ibase como defensor histórico da democracia e defensor da participação popular não poderia deixar de se manifestar diante deste quadro, ciente da legitimidade das manifestações, entretanto,preocupado com as reivindicações antidemocráticas, que vem sendo apontadas como saída da crise por alguns segmentos sociais. Vivemos o período mais longo de liberdades democráticas da história de nosso país, 30 nos de muitas conquistas e muitos/as brasileiros/as sabem o quanto custou essa luta.
É preciso apontarmos as causas deste processo, como: ineficácia deste modelo eleitoral,financiamento privado de campanhas,falta de instrumentos de participação popular,modelo midiático subordinado ao capital privado, etc. Não é a democracia a causa de nossa crise, mas sua revitalização, sua maior incidência,que permitirá avanços e mudanças. A descrença no poder executivo e legislativo é que nos impele a buscar novas respostas mais próximas dos anseios da sociedade,logo dentro do jogo democrático. O Sistema político/partidário brasileiro, instituído pela Constituição de 88, necessita de mudanças profundas e urgentes. Faz-se necessário ampliar as discussões políticas no seio da sociedade, debater saídas, encontrar sinergias que venham a pressionar a classe política para atender as demandas vindas das ruas e afastar as concepções individualistas e conservadoras como saídas revolucionárias.A sociedade civil na maioria das vezes está cada vez mais afastada das decisões administrativas e políticas, vide a pressão contrária no Congresso para aprovação do decreto presidencial sobre a “Política Nacional de Participação Social”, que visa fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração federal e a sociedade civil, que a Constituição Federal já prevê.
É imprescindível fortalecermos a luta pela Reforma Política, cientes de sua importância para o amadurecimento do processo democrático. O movimento pela Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, que engloba cem entidades da sociedade civil e o movimento Consulta Popular são frentes dessa luta. Os dois têm como propostas respectivamente,a coleta de assinaturas para encaminhar um projeto de Reforma Política de iniciativa popular ao Congresso e a realização de um plebiscito para a Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político (numa consulta “não oficial”,o movimento alcançou 7,5 milhões de votos a favor da Constituinte). Essas duas iniciativas mostram a articulação dos movimentos sociais.
A Coalizão promove na semana de 20 a 29 de março uma ampla mobilização pela Reforma Política. A iniciativa pretende alcançar 1,5 milhão de assinaturas para uma proposta de representação política mais identificada com a maior parte da sociedade, que congrega três propostas básicas:
– Fim do Financiamento Privado de Campanhas Eleitorais e de Partidos Políticos;
– Fortalecimento da votação em programas partidários;
– Paridade de gênero,em lista pré-aprovada pelos partidos;
– Fortalecimento da Democracia Direta.
O fim de financiamento privado de campanha é uma das principais propostas para se por fim a corrupção eleitoral deste país. Um parlamentar eleito pela força de financiamento de empresas, bancos, empreiteiras não defende os interesses do povo é pressionado a defender os interesses de quem o financiou. Muitas proposições constantes neste Projeto de Lei estão em contradição com medidas em votação ou em processo de discussão no Congresso Nacional. As discussões travadas no parlamento giram em torno de duração de mandatos, número de suplentes para os senadores, voto majoritário, reeleição, a PEC em debate não admite o fim do financiamento privado de campanha, não há nenhum indício de debate sobre democracia direta, somente representativa. Estamos diante do sério risco de aprovação de uma Emenda Constitucional que representará um grave retrocesso para a democracia.
O processo em julgamento no STF, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011, sobre a inconstitucionalidade do direito de pessoas jurídicas a doarem a candidatos valores correspondentes a até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição e também derrubar o dispositivo que autoriza pessoas físicas a doarem até 10% de seus rendimentos encontra-se paralisado. O julgamento do STF começou em dezembro de 2013 foi interrompido quando havia quatro votos,em 2014 foi retomada e teve mais dois votos, entretanto o juiz Gilmar Mendes pediu vistas ao processo e declarou que no “momento oportuno” dará prosseguimento ao debate. Diante deste fato foi criado um movimento virtual “#Devolve Gilmar”, cobrando a devolução do processo que já está há mais de um ano em seu poder.
Temos que dizer não as PECs e Pls que não refletem os anseios populares, temos que buscar mecanismos para discussão em grande escala,interferir no Congresso e fazer valer o direito da sociedade. Destacamos a necessidade de um enfoque mais abrangente da discussão, para além da questão do financiamento de campanha e a forma de escolha dos representantes, abordando também questões como a reforma do sistema de justiça, da democratização da informação e da comunicação, o fortalecimento dos mecanismos de participação popular, da democracia direta.
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