Por Coletivo de Gestão do Ibase (CGP/Ibase)
O Ibase tem sua história institucional ligada à luta pela democracia, nos seus trinta e cinco anos de existência vem pautando suas ações de forma a contribuir para a radicalização da democracia com cidadania instituinte e constituinte, na definição do poder e do Estado republicano. Neste sentido, diante da grave crise política, econômica e social que o Brasil atravessa, em que democracia corre sério perigo de continuidade, julgamos imprescindível darmos nosso depoimento e nos engajarmos na luta pela defesa dos princípios democráticos constantes na Constituição Brasileira de 88.
Caminhamos para uma situação em que a disputa política na sociedade, cada vez mais criminalizada, judicializada, “espetacularizada” irresponsavelmente pela grande mídia, e radicalizada, extrapolando princípios e valores democráticos fundamentais, pode descambar em violência aberta, destrutiva. A arrogância autoritária de alguns setores da sociedade vindo, principalmente, de sua visão peculiar do Estado de Direito, como Estado Policial, a quem competiria solucionar os conflitos da ordem, a partir de juízos políticos afrontam sobremaneira os parâmetros democráticos e de autonomia dos poderes constantes na Constituição. Certamente este quadro interessa a alguém, mas com certeza a poucos. Ao país interessa sair desta situação mais forte e mais democrático, com instituições mais respeitadas e a cidadania mais ativa. Estamos num processo de mudança complexo, com consequências ainda nebulosas, em que a transformação virá, seja de forma acordada pelas forças políticas majoritárias, em desmoronamento, ou por implosão da ordem atual, com todos os riscos da imprevisibilidade que sucede a violência. Palavras de restabelecimento da ordem são recitadas no clamor das ruas por parcelas da população, entretanto, não sabemos de fato o que estas pessoas querem retornar, que construção futura de país se pretende com esta retórica, pois a aposta num futuro distinto e melhor necessita de um projeto claro e objetivo.
Eliminar a corrupção e a impunidade, fazer valer a lei, mesmo que no plano da preservação da sociedade capitalista, já é um grande avanço, mas é necessário que estas mudanças se apresentem com profundidade, de forma séria e estrutural. A condução deste processo deve ser amplo e abrangente, as investigações e operações não devem ser direcionadas de forma seletiva, culpabilizando somente um partido político e lideranças a ele vinculado, enfim, não deve ser ferramenta de luta pelo poder político. A corrupção é um mal a ser combatido, entretanto, não esgota toda a complexa teia de mudanças que devem ser também consideradas para construção de uma sociedade mais justa e igual. A defesa da ética na política deve ser pautada em compromissos de todas as forças sociais e servir para todos que levem em conta o respeito à Constituição Federal, na qual os movimentos sociais têm se baseado para levar adiante suas pautas reivindicatórias. Diante da fragilização do governo o que se verifica é uma oportunidade para avançar sobre a Constituição e eliminar direitos fundamentais, solapando as bases das garantias jurídicas democráticas que se forem abandonadas, trarão efeitos desastrosos para a sociedade brasileira. O que se vê, portanto, é que a sociedade vive um processo de radicalização, não de ideias, mas de agressão física, fora de uma racionalidade que busque minimamente compreender o contexto histórico e formular projetos concretos.
Não temos dúvida que o Brasil mudou para melhor, mas a travessia ficou ainda inconclusa, não temos dúvidas que houve avanços sociais nestes últimos anos que favoreceram a circulação de capitais na economia brasileira – parte especulativo– que viabilizou ganhos reais de salários, políticas sociais emancipadoras, pleno emprego, crédito ao consumo e maiores oportunidades à juventude e que não se coadunam com o retorno da política da casa grande e senzala.
Acreditamos que a alternativa a tal polarização – e ao potencial de grande destruição que carrega – é criar pontes democráticas de diálogo para, exatamente, colocar no centro o bem maior: a democracia como método de solução do impasse atual. Não é uma solução para a crise de hegemonia, mas é a condição indispensável para que ela possa ser construída e o Brasil voltar a ter um projeto que nos una em nossa diversidade e permita que a disputa democrática – ou luta de classes na e pela política, se preferirem – volte a ser novamente força de construção. Isto significa um pacto concertado pela democracia, pela recriação de condições políticas para que a disputa entre nós seja construtiva, baseada em princípios e valores democráticos como fundantes.
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