Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014
No Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ibase vem a público se posicionar sobre o Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), tendo em vista os últimos acontecimentos. O parlamentar afronta muito mais que o decoro parlamentar, afronta o regime republicano, os valores democráticos e incita a violação de direitos humanos universais conquistados e consolidados na Constituição Brasileira. A declaração do parlamentar vai na contramão da luta pelo combate à violência contra a mulher e garantia de direitos. Não se trata apenas de uma polêmica nacional, mas de uma declaração de um representante do Legislativo Nacional que incita um crime qualificado como hediondo, segundo o Artigo 213 do Código Penal brasileiro.
Ontem, dia 9 de dezembro de 2014, Bolsonaro protagonizou uma agressão inaceitável à uma parlamentar, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), alegando que ela não é “digna” de estupro, defendendo a mais sórdida e inapelável prática da violência sexual contra a mulher como uma ação corretiva. Dessa forma, ele confessa que se valeria dessa prática no cotidiano de sua vida. O deputado faz essa afirmação no contexto de um país em que mais de 50 mil estupros de mulheres são realizados por ano, segundo o Dossiê Mulher, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Segurança Pública (ISP).
Datas como a de hoje marcam diversas lutas pela garantia de direitos, entre elas a das mulheres em uma sociedade profundamente desigual, com valores pautados pelo patriarcado, o machismo, a lesbofobia e o racismo, que afetam e matam mulheres diariamente no país. Só no Rio de Janeiro, estado que elegeu o parlamentantar com 464 mil votos, 4.872 mulheres foram estupradas em 2013, o que significa uma média de 13 violências sexuais a cada dia, tendo como base os casos que chegaram a ser registrados, muito abaixo da realidade.
O Deputado também defende a tortura como prática a ser usualmente aplicada para “correção de condutas”.
Este parlamentar não deve apenas ser acusado de falta de decoro parlamentar, mas em igual escala, ser acusado de incitar a prática de crimes que vem na contramão de um regime democrático, da criação de uma nova cultura de direitos. É inaceitável que o Parlamento brasileiro, formado em sua maioria esmagadora por homens, o que já evidencia a desigualdade de gênero, se silencie e paralise diante da postura misógina e violenta do deputado.
O Ibase, enquanto instituição da sociedade civil, que luta há mais de 30 anos pela radicalização da democracia e afirmação de uma cidadania ativa, repudia veementemente iniciativas desta natureza que fere os princípios dos direitos das mulheres, da liberdade, igualdade, solidariedade, diversidade e da justiça socioambiental.
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