Por Anistia Internacional
O governador do estado do Paraná, Beto Richa, e o comando da polícia militar do Estado precisam assumir total responsabilidade pela repressão violenta à manifestação de professores realizada ontem (29/04) em frente à Assembleia Legislativa, afirmou a Anistia Internacional. As imagens em foto e video mostram que a polícia fez uso desproporcional da força para conter os manifestantes, resultando em mais de 200 feridos, entre professores, manifestantes e jornalistas, alguns em estado grave.
“É fundamental que a violência de ontem seja investigada, de forma célere e independente, e que as autoridades do alto escalão também sejam responsabilizadas pelo que ocorreu. A polícia não age por conta própria e as falas das autoridades mostram que para o governo a ação policial foi adequada. Isso é um agressão à liberdade de expressão e ao direito à manifestação pacífica”, afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil. Há informações de que 17 policiais foram presos por se recusarem a reprimir a manifestação dos professores.
A polícia militar do Paraná usou balas de borracha, bombas de gás lagrimogêneo, sprays de pimenta, jatos de água e cachorros para dispersar a manifestação, que reuniu cerca de 20 mil pessoas. O uso abusivo das armas menos letais e o uso desproporcional da força para conter manifestações pacíficas tem sido um padrão na atuação da polícia no Brasil. A falta de investigação e responsabilização por estes abusos é como uma carta branca para o contínuo uso desses instrumentos.
“A falta de regulamentação para o uso das armas menos letais é uma prioridade que o Brasil precisa encarar urgentemente. Os protestos de 2013 e também no ano passado, na Copa do Mundo, mostram que o uso desse armamento tem sido feita de maneira desproporcional e abusiva pelas forças de segurança no Brasil, com vítimas entre manifestantes e jornalistas”, ressalta Roque. No ano passado, a Anistia Internacional lançou o documento Eles usam uma estratégia de medo, sobre a proteção ao direito ao protesto no Brasil.
No relatório O impacto das armas e equipamentos ‘menos letais’ nos direitos humanos, lançado pela Anistia Internacional e a Fundação Omega este mês, ficam claros os riscos médicos (de ferimentos graves até a morte) do uso de uma grande variedade de armas e equipamentos utilizados no policiamento, incluindo o controle da multidão durante manifestações. A Anistia Internacional também tem um guia de boas práticas para o policiamento de manifestações pacíficas.
Foto: Joka Madruga/APP-Sindicato
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