Relatório aponta falta de transparência em atividade mineradora e desrespeito aos direitos humanos

Falta de água, problemas de saúde, medo, ansiedade. A realidade sobre os impactos ambientais e sociais da mina de ferro Minas-Rio, da multinacional britânica Anglo American, é um dos pontos de destaque do relatório lançado pelo Ibase e a coalizão de transparência global Publish What You Pay. De acordo com o estudo, falta transparência na utilização de impostos e royalties da atividade mineradora por parte do poder público. 

Lançado em outubro de 2021, o relatório “Em Busca da Transparência: Desvendando o Setor Extrativo Brasileiro – Um estudo de caso de pesquisa-ação sobre a mina de minério de ferro Minas Rio“, faz um estudo de caso dos impactos negativos do projeto Minas-Rio, da mineradora britânica Anglo American, nas comunidades de Conceição do Mato Dentro (MG) para demonstrar a distribuição desigual de recursos de royalties em razão da falta de transparência dos fluxos financeiros dos royalties da mineração no Brasil. Para ler o resumo do estudo, clique aqui.

Athayde Motta, diretor executivo do Ibase, afirma que há evidências de que Conceição do Mato Dentro receba uma proporção menor de royalties do que a legalmente exigida. “Os recursos gerados pela mineração dão a falsa impressão de que ajudariam no desenvolvimento da cidade, mas os impactos são enormes e prejudiciais a comunidade em geral. Além disso, falta governança e transparência sobre o uso desses recursos” . O relatório também revela que a região sofre com a escassez de água causada pela atividade minerária, interferindo na produção local de alimentos. A população convive também com o barulho de explosões, poeira e rachaduras nas residências. Além desse estudo em parceria com a Publish What You Pay, o Ibase também conduziu um levantamento sobre os impactos ecossociais do empreendimento da Anglo American. Realizado pelo sociólogo Cândido Grzybowski, o documento tem como objetivo ampliar o debate sobre extrativismo e sustentabilidade entre as organizações da sociedade civil. Clique aqui para ler.

Com o título “Impactos ecossociais do empreendimento extrativista Minas-Rio da Anglo American”, o artigo ressalta que o “empreendimento é um entre tantos outros que hoje agridem a integridade da Serra do Espinhaço, território montanhoso e declarado como Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura por sua unicidade em termos de corredor natural de biodiversidade”.

Outra questão é que mesmo durante a pandemia da Covid-19 o setor extrativista bateu recordes de produção e lucro oriundos do minério de ferro e pelo ouro. As exportações aumentaram 11% e atingiram R$37 bilhões. No total, foram produzidos mais de 1 bilhão de toneladas de minerais. Segundo Motta, esse lucro não ajudou em nada a minimizar os impactos da pandemia, o que também aponta um “descolamento da visão ética e responsável que esperamos do setor empresarial, principalmente em períodos de emergência humanitária”.

“Os dois estudos são complementares. Existe uma questão de recursos que não estão claros como são usados e revertidos para a comunidade; e existe o aspecto do alto custo socioambiental que a atividade extrativa gera” – ressalta o diretor do Ibase.

Além da publicação em português, a pesquisa também têm versões em inglês (versão completa e sumário) e espanhol (sumário). O estudo de caso guiado pelo Ibase é parte de uma ´série de análises internacionais publicados pela PWYP junto a ONGs dos países envolvidos, abordando o setor extrativo no Cazaquistão (2020) e na Nigéria (2021).