Tarifa em alta e transparência em baixa na Barcas S/A

Por Natália Mazotte

Filas, atrasos, acidentes. A falta de estrutura e qualidade marca o serviço da empresa Barcas S/A, responsável pelo transporte aquaviário no estado do Rio de Janeiro. Apesar disso, a empresa anunciou um aumento na tarifa equivalente a 60,8%, de R$2,80 para R$4,50, o que deixou os usuários (legitimamente) enfurecidos.

Um ponto que chama atenção nessa história toda é a falta de transparência da concessionária em relação às suas informações financeiras e operativas, afinal, o que justificaria o aumento, segundo o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, é o constante prejuízo na prestação deste serviço.

No site da empresa não se encontra um cifrão relativo às receitas e despesas do serviço. Nada atualizado no Google e um passa-pra-lá-passa-pra-cá inconclusivo por telefone. Se um dia conseguir os dados, prometo compartilhá-los com a legião de curiosos que, como eu, não entende como esta concessão pode dar prejuízo.

Enquanto isso, podemos refletir sobre algumas estimativas que vão de encontro ao argumento de Fichtner. A companhia transporta diariamente cerca de 105 mil pessoas, de acordo com o secretário de transportes, Júlio Lopes. Se calcularmos o faturamento mensal bruto da empresa levando em conta apenas os ganhos com passagens de segunda a sexta no trajeto Rio-Niterói-Rio, no valor ainda não reajustado, teremos o total de R$ 6.468.000,00. Isso sem contar as entradas decorrentes de aluguéis de cantinas, espaços publicitários e passageiros dos fins de semana.

Ou seja, com um cálculo simples, para ser deficitária, a empresa precisaria despender quase 6 milhões e meio com seus custos mensais. O problema é que não sabemos ao certo quais são eles (ainda). O que sabemos é que a empresa:

  • obteve isenção de ICMS, com uma diminuição de custo equivalente a R$ 3 milhões ao ano (e consequente perda de receita para o Estado);
  • fez um aditivo no contrato de concessão para cancelar as travessias de madrugada;
  • ganhará do Governo do Estado sete novos barcos, no valor de R$ 350 milhões, investimento que, por contrato, seria uma obrigação da concessionária;
  • mantém em seu quadro seguranças ilegais, chamados de agentes de controle, que não possuem registro na Polícia Federal e recebem salários mais baixos;
  • não dispõe de profissionais de saúde para o cuidado dos passageiros em eventuais acidentes nas travessias;
  • não oferece ar condicionado, assentos confortáveis e condições de higiene dignas em suas instalações;
  • só adquiriu sete embarcações das 20 que opera (as demais foram herdadas do período anterior à privatização).

Com o aumento, a estimativa dos ganhos subirá, sob a mesma base de cálculo anterior, para R$9.450.000,00. Destes, cerca de 30% virão diretamente dos cofres públicos na forma de subsídio, ou seja, indiretamente, também do nosso bolso.

Ora, de onde saem os gastos que dão prejuízo à Barcas S/A? Ah, claro, temos de considerar o gasto com advogados para censurar judicialmente protestos e defender a empresa das ações de indenização decorrentes da péssima estrutura do serviço, em muitos aspectos inadequado aos direitos dos usuários fixados pela Agetransp. A estes não resta sequer o direito à manifestação pacífica, como a proposta pelos hackers do Anonymous.

Mais fácil do que cruzar dados e estimar valores seria ter acesso ao balanço financeiro, detalhado e aberto, da empresa que, não esqueçamos, presta um serviço público. Ser transparente não acalmaria a revolta legítima do trabalhador que sofre com a falta de opções e a precariedade de um transporte aquaviário com preço de cruzeiro, mas ajudaria a empresa a, ao menos, adquirir um costume que em breve, com a lei de acesso à informação pública, será obrigatório.