Novo Código da Mineração

Do Observatório do Pré-Sal

Na segunda-feira, 28, a sede do Ibase recebeu um conversatório sobre o novo Código da Mineração e a proposta de um Fundo Social e Comunitário. O debate abordou os desdobramentos da audiência pública realizada no dia 3 de maio, em Brasília. Nesta ocasião, após a reunião com a Comissão de Direitos Humanos, foi aprovada moção ao governo. Entre outras coisas, a moção pede a discussão pública do novo Código da Mineração. Organizações da sociedade civil também foram recebidas por representantes da presidência, momento em que surgiu a possibilidade de que a proposta do Fundo Social fosse incorporada ao ainda nebuloso projeto do novo Código.

Bruno Milanez, professor do Departamento de Engenharia de Produção e Mecânica da Universidade Federal de Juiz de Fora, sistematizou durante o conversatório pontos do novo Código da Mineração que vieram a público.

Além de mudanças na área processual, como novas regras de concessão de lavras, o Código promoverá mudanças institucionais com a criação, por exemplo, de um Conselho Nacional de Mineração que terá poder de decisão sobre exploração em áreas de proteção ambiental. Outra mudança será no aumento da cobrança de royalties e sua distribuição para cidades vizinhas à regiões mineradoras.

A principal crítica de Bruno, além da falta de informações disponíveis sobre o novo Código, é que as mudanças propostas reforçam o chamado “fetichismo da mineração”, ideia de que todo o minério deve ser extraído e a mineração tem prioridade sobre outras atividades. Para o professor, a exploração mineral deve ser proibida em algumas áreas, como as que possuem recursos hídricos, e restrita mesmo em locais autorizados.

A discussão sobre um Fundo Social e Comunitário da mineração foi feita pelo professor Rodrigo Santos, do Departamento de Serviço Social da UFJF. Rodrigo já havia elaborado um estudo decisivo para a Audiência Pública e apresentou novas propostas para a construção do Fundo. Para o professor, o primeiro passo a ser dado é a construção de um marco institucional a partir do qual possam ser criados diferentes fundos sociais e comunitários.

No caso da mineração, o Fundo deverá ser destinado ao distrito mineral, não ao município ou a toda a região minerada. A proposta é que o dinheiro seja retirado não apenas da CEFEM, mas também de licitações, que serão, de acordo com o novo Código, o mecanismo de outorga de concessões. A proposta é que a gestão do fundo fique a cargo da Caixa Econômica Federal e que os investimentos sejam decididos por comunidades, prefeituras e empresas em um sistema igualitário.

Rodrigo apresentou apenas uma possibilidade de tornar viável o projeto de um Fundo Social. Mais mecanismos devem ser pensados para que o Fundo garanta não o estímulo à atividade, mas a passagem do atual modelo de desenvolvimento para uma realidade pós-extrativista. A discussão também deve ser ampliada para sindicatos ligados à atividade da mineração e outros setores organizados da sociedade, como frisou José Ricardo Ramalho, professor do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ.