Entidades defendem fim da impunidade de autoridades por atos durante a pandemia

O Ibase se uniu à iniciativa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e apoia a nota, publicada nos principais jornais do país em 17 de maio, que trata da responsabilidade das autoridades públicas pelas mortes evitáveis pela Covid-19. A inciativa, aberta a outras adesões, tem como objetivo não deixar que os governantes fiquem impunes por suas omissões e negligências diante do avanço do coronavírus no país. Para ler, clique aqui.

A nota afirma que não é possível aceitar a isenção de responsabilidade de agentes públicos, como defende o Presidente Jair Bolsonaro através da Medida Provisória publicada no Diário Oficial na última quinta-feira, 14. Destaca ainda a omissão do governo federal na adoção de medidas de isolamento adequadas, assim como o descrédito às evidências científicas. Há também a denúncia sobre a falta de medidas urgentes de proteção aos mais vulneráveis.

Além do Ibase, organizações como Oxfam Brasil, Instituto Ethos, Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência e Anistia Internacional Brasil também fazem parte dessa mobilização.

Em abril, o Instituto de Análises Sociais e Econômicas também assinou uma ação de denúncia contra Jair Bolsonaro. O documento pede que o Supremo decida a favor de ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores que questiona ações do governo federal na pandemia