Comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, precisam de ajuda

Tramita no Congresso Nacional, em Brasília, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado em março de 2019, entre os governos Bolsonaro e Trump, permitindo a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O acordo estabelece regras para o uso do centro por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores.

Alguns setores afirmam que a medida irá ferir a soberania nacional; mas segundo representantes de movimentos sociais, o acordo causará a remoção de centenas de famílias quilombolas de seus territórios ancestrais. Outro fato grave levantado é que as comunidades tradicionais da região sequer foram consultadas sobre o projeto, o que contraria a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.

O Ibase apoia a luta das comunidades quilombolas e também exige que os direitos das populações tradicionais de Alcântara sejam respeitados.

Para tentar barrar a tramitação e pressionar o Congresso Nacional, foi criada uma petição online para que as comunidades quilombolas de Alcântara sejam ouvidas sobre o acordo.

Acesse o site www.consultaquilombolaja.com.br e assine o abaixo-assinado.

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