Campanha pede orçamentos abertos e participativos

Durante a intensa mobilização ocorrida durante o Fórum Social Mundial 2013, um importante movimento global foi lançado: a campanha “Faça Orçamentos Públicos Agora!”, iniciativa do Movimento Global pela Transparência Orçamentária, Prestação de Contas e Participação (BTAP, na sigla em inglês). O objetivo é tornar o processo que gera orçamentos governamentais mais transparente, promovendo assim a participação cidadã e a redução da corrupção.

Na última década, avanços significativos foram observados em matéria de transparência e abertura orçamentária. Ainda assim, o processo deixa muito a desejar, já que o progresso observado entre os países é claramente desigual. De acordo com o Índice de Orçamento Aberto 2012 do International Budget Partnership (IBP), 77 países, cuja soma populacional equivale à metade da população mundial, não cumprem as exigencies básicas da transparência orçamentária.

A campanha tem como objetivos básicos garantir que os governos cumpram ao menos quatro medidas:

1) Publicar a proposta de orçamento discutida pelo Legislativo, permitindo assim que a população saiba onde serão investidos os recursos públicos.
2) Formular e publicar um relatório de auditoria independente onde esteja a avaliação do desempenho do governo.
3) Realizar audiências públicas durante o debate do orçamento no Legislativo, permitindo assim que os cidadãos possam opinar sobre como devem ser gastos os recursos públicos.
4) Publicar um Orçamento Cidadão, documento onde estejam informações-chave de maneira simples e acessível para que cada pessoa possa entender como o orçamento funciona.

A campanha será executada em três níveis: nacional, regional e internacional. A iniciativa “Faça Orçamentos Públicos Agora!” exige que os governos respeitem o direito cidadão do acesso a informação e pede a participação pública no processo orçamentário.

Mais informações:

Rocio Moreno – Coordenadora Global BTAP
rocio@globaltap.org
+5215554024133