Relatores Nacionais de Direitos Humanos vão a Altamira (PA) investigar denúncias de violações em unidades prisionais e reassentamentos urbanos coletivos

Plataforma Dhesca Brasil realiza missão emergencial de 17 a 19 de outubro sobre recrudescimento da atuação de órgãos de segurança pública contra população negra após massacre em Centro de Recuperação

Nesta quinta-feira (17/10), a Plataforma de Direitos Dhesca Brasil – rede  nacional de 45 organizações, movimentos sociais e redes de direitos humanos – inicia a Missão Emergencial da Relatoria Nacional de Direitos Humanos sobre Genocídio Negro e Racismo nas Unidades Prisionais e nos RUCs em Altamira (PA). Os Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs) foram criados, a partir de 2010, para abrigar as milhares de famílias desalojadas em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, constituindo-se em áreas marcadas por falta de infraestrutura e de serviços básicos, péssimas condições de vida e violência.
Os três dias de atividades da comitiva incluem reuniões com a imprensa, autoridades públicas e instituições, bem como visitas a penitenciárias e momentos de escuta com movimentos sociais da região. Uma coletiva de imprensa marca o início da missão, no dia 17 de outubro, às 9h na sede do Ministério Público Federal de Altamira.

No dia 19 (sábado), às 15h, acontece a Audiência Pública, na quadra poliesportiva do RUC Jatobá, para o encerramento da agenda da Plataforma Dhesca, na região, quando serão apresentadas percepções iniciais da relatoria sobre as violações encontradas, além de mais um momento de diálogo com a sociedade civil e instituições públicas.

Genocídio de jovens negros

Diante do massacre ocorrido, em julho de 2019, no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT) que resultou em mais de 60 mortes — das quais 53 eram de homens negros —, e diante das graves denúncias feitas pelos movimentos sociais acerca das violações ocorridas, principalmente contra jovens negros, nas penitenciárias e nos Reassentamentos Urbanos Coletivos, a Plataforma Dhesca realiza a missão emergencial com o apoio do Movimento Xingu Vivo e do Ministério Público Federal.
“A missão da Plataforma Dhesca se reveste de especial significado para Altamira, cenário de resistência e de muitas lutas, que fazem frente à persistência das violações de direitos humanos na região.”, afirma Sadi Machado, Procurador da República (MPF).

Com o recrudescimento dos órgãos de segurança após o massacre de julho em Altamira, a atuação da Relatoria de Direitos Humanos busca pautar as violações de direitos humanos vividas no município, em instâncias nacionais e internacionais de justiça e de direitos humanos. “A missão sobre Genocídio Negro e Racismo em Altamira tem caráter emergencial, mas não só. Ela tem um sentido histórico. Precisamos lidar com os massacres e a letalidade na segurança pública do Pará como consequências de Belo Monte. O aumento da violência e o acirramento do genocídio negro, em Altamira, foi anunciado como consequência da hidrelétrica por movimentos sociais em todo o Estado. Aos massacres de 29 de julho e aos seus 62 mortos, não foi dada a devida importância. Cinquenta e três destes homens eram negros, e isso não é uma coincidência. O Relatório será utilizado na denúncia nacional e internacional dessa tragédia anunciada”, declara Udinaldo Francisco Junior, relator nacional de direitos humanos.

De acordo com Luiz Fábio Paiva, também relator nacional de direitos humanos, os massacres em prisões brasileiras contam a história de uma sociedade que não é capaz de realizar e efetivar os direitos básicos das pessoas. “A situação das prisões mostram a precariedade de um Estado de Direito que ainda não consegue tratar a vida humana como um princípio inalienável, sobretudo, de pessoas pretas e pobres vítimas de múltiplas violências institucionais. A missão da Plataforma DHESCA, em Altamira, tem como objetivo compreender as condições sociais do massacre no CRRALT e atuar contra mais uma grave situação de violação aos direitos e à dignidade humana no Brasil”, analisa o relator.

A Relatoria da Missão Emergencial sobre Genocídio Negro e Racismo nas Unidades Prisionais e RUCs em Altamira (PA) realizará no último dia da missão uma audiência pública, promovida em conjunto com o MPF, para ouvir familiares de pessoas em privação de liberdade, movimentos sociais, pesquisadoras(es), autoridades públicas, entre outros atores. A audiência acontece dia 19 de outubro, das 15h às 18h, na Quadra de Esportes do RUC Jatobá (Rua Mogno, S/N – próximo à Unidade de Saúde).

O que são as relatorias de direitos humanos?

Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma Dhesca criou, em 2002, as Relatorias de Direitos Humanos. Desde então, mais de cem missões foram realizadas denunciando nacionalmente e internacionalmente violações de direitos humanos, apresentando recomendações ao Estado para garantir a dignidade e proteção das pessoas em situação de violação de direitos e influenciando legislações e o desenho de políticas públicas no país.
As Relatorias têm por objetivo contribuir com a adoção, pelo Brasil, de um padrão de respeito aos direitos humanos, tendo por fundamento a Constituição Federal, o Plano Nacional de Direitos Humanos, os tratados e as convenções e os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações dos/as Relatores/as da ONU e do Comitê Dhesca.

Para acessar o acervo completo de Relatórios da Plataforma Dhesca Brasil, clique aqui

A função de Relator(a) não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações. As Relatoras e os Relatores são eleitos por meio de um edital público, coordenado por um Comitê Interinstitucional composto por agências da ONU, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgãos nacionais de direitos humanos e redes de sociedade civil. Atualmente, a Plataforma DHESCA conta com um grupo de quinze relatoras e relatores nacionais de direitos humanos.

Relatores nacionais que atuarão na missão emergencial

  • Luiz Fabio Paiva: Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará. Pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência, atualmente, coordena o projeto de pesquisa sobre transformações sociais do crime em Fortaleza. É colaborador do Observatório da Violência de Gênero do Amazonas, do grupo de pesquisas ILHARGAS – Cidades, Políticas e Saberes na Amazônia e do Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará.
  • Udinaldo Francisco Junior: Mestre em Ciências Sociais (UFRB) e doutorando em Estudos Étnicos e Africanos (UFBA). É pesquisador associado ao Coletivo Angela Davis – Grupo de Estudos em Gênero, Raça e Subalternidade de Cachoeira – BA e desenvolve pesquisas no campo dos Estudos Queer, Gênero, Sexualidade, Morte e Espectralidade. É membro da International School of Transnational Decolonial Black Feminism (Global Dialogue).

Sobre a Plataforma Dhesca Brasil

A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma rede formada por 45 organizações e articulações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, incidindo em prol da reparação de violações. A Plataforma Dhesca Brasil tem como princípio a afirmação de que todas as pessoas são sujeitas de direitos e, como tal, devem ter todos os direitos assegurados para garantir as condições de vida com dignidade.