O Rio se transforma. Para quem?

Sandra Jouan, assessora de direção do Ibase

O Rio de Janeiro se prepara para mais uma transformação. Novamente, o centro da cidade é o foco de um projeto municipal que pretende promover a recuperação urbanística, social e econômica dos bairros da região. Trata-se do  Reviver Centro, cujo objetivo, segundo a Prefeitura do Rio, é estabelecer diretrizes para a gestão, qualificação e manutenção do espaço público e dos bens históricos de uma área de 5,72 quilômetros quadrados.  Para movimentos sociais e lideranças de ocupações, não está colocado como será feita a inserção de atuais moradores no novo projeto e o risco é de favorecimento à especulação imobiliária.  

As bases para gestão democrática das cidades estão contidas no Estatuto das Cidades, aprovado em 2001. Um de seus instrumentos para esta gestão é o Plano Diretor, que expressa o ordenamento de cada município, assegurando o atendimento das necessidades das cidadãs e dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. O Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro, elaborado em 1991, foi revisado em 2011, estabelecendo as bases da Política Urbana e do Desenvolvimento Sustentável da Cidade até 2021.  

A revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro teve início em 2018.  Em março de 2020, com o isolamento social imposto pela pandemia da COVID-19, as atividades presenciais foram suspensas e o debate passou a ser feito por plataformas online e enquetes digitais.  Organizações representativas da sociedade civil foram convidadas, através de chamamento público, a se juntarem aos técnicos municipais para participarem dos grupos de elaboração do Plano Diretor do Rio. 

Para o Fórum Popular do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, constituído por mais de 80 entidades da sociedade civil, movimentos sociais e universidades públicas, no entanto, é necessário que o processo de discussão seja mais democrático e participativo, com espaço para que todos/as os/as moradores/as da cidade possam contribuir com esta construção. A participação da população nas discussões e debates sobre o futuro de sua cidade é um direito inalienável de qualquer cidadão/ã, escolha que não pode ser atribuição exclusiva do poder público.  

Outra crítica à atual administração municipal está no fato da prefeitura propor alterações na legislação urbana sem ter a versão finalizada do Plano Diretor da cidade.  As questões de ordenamento do Rio de Janeiro estão no centro das discussões da revisão do Plano, entretanto, são remetidas para votação na Câmara Municipal sem interlocução com o debate realizado por outros setores da sociedade.  

A proposta do programa “Reviver Centro” –  PLC 11/2021, enviada pela prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal em Junho deste ano, cria “incentivos urbanísticos” para a construção de moradias e prevê a conversão de prédios comerciais em residenciais ou de uso misto na região do Centro e da Lapa. O PLC 11 implementa também a chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem na recuperação de imóveis residenciais da região central terão direito a construir em outros bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca.  

Apesar do “Reviver Centro” apresentar transformações necessárias, o projeto não traz propostas relacionadas à produção de habitação de interesse social, assim como não traz a definição de imóveis vazios para locação social, ou prevê a construção de um projeto de valorização da memória e a cultura local. O Reviver Centro também não apresenta propostas que atendam à demanda dos ambulantes, da população de rua e dos cortiços residentes da área central, demonstrando um total descaso com a vida daqueles que não se sentem vistos, nem reconhecidos, dos invisíveis aos olhos da sociedade. 

Concomitante ao PL11/2021, foi votado na Câmara o PL 190/2021, prevendo a concessão de benefícios fiscais  como a suspensão dos créditos tributários relativos ao IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, acumulados até 31 de dezembro de 2020, para todos os imóveis que forem objeto de obras no âmbito do Reviver Centro, visando estimular a requalificação de imóveis na região central, com fomento à ocupação residencial e a construção de novas unidades residenciais  

Colocam-se aqui algumas questões:  a falta de articulação do programa Reviver Centro com o Projeto Porto Maravilha; os impactos das transformações fragmentadas e desarticuladas com os bairros vizinhos Santo Cristo, Gamboa, Caju e Saúde e com o morro da Providência; as consequências para população local desse “desenvolvimento imobiliário mais flexível”.  

Os espaços urbanos da cidade do Rio não são inclusivos, solidários ou democráticos, são territórios segregados e neles as desigualdades se manifestam de diversas formas, fruto de uma sociedade concentradora de renda, racista, machista, misógina e homofóbica.  É preciso falar deste processo de invisibilidade existente na cidade do Rio, tornando evidente o que “teima ficar falsamente dissimulado”, além das atitudes preconceituosas contra os pobres, as mulheres, os/ as negros/negras e a população LGBTQI+ que impedem de fato que todos/as possam usufruir de forma plena sua cidadania. 

Pensar a cidade do Rio de Janeiro é uma ação coletiva que requer o envolvimento de todos/as que vivem e reproduzem suas vidas nela. A pior forma de violência nesta vivência é privilegiar olhares e invisibilizar outros, um processo cujo resultado nos remete à perpetuação de uma cidade desigual que subtrai direitos do bem viver de grande parcela da população. É necessário dar visibilidade aos múltiplos pontos de vista sobre o Rio de Janeiro e suas particularidades. Só assim poderemos construir um futuro em que todos e todas poderão exercer, de fato, sua cidadania plena, respeitando o direito de ser e de desenvolver suas potencialidades.