Implementado pelo Ibase em parceria com o International Development Research Centre (IDRC), o projeto Cidadania Ativa e Acesso à Justiça (CAAJ) é realizado em Jardim Gramacho e quatro favelas da Tijuca: Borel, Indiana, Chácara do Céu e Casa Branca. A iniciativa tem como um dos seus objetivos ampliar a possibilidade de luta pela efetivação de direitos de humanos de grupos sociais organizados, a partir da produção participativa de dados e indicadores sociais sobre com a metodologia Incid.
Veja aqui algumas das principais atividades realizadas pelo projeto no segundo semestre de 2023:
- Três Oficinas de formação sobre Cartografia Social
Em Jardim Gramacho o tema do Direito à mobilidade houve a Construção coletiva de um Mapa da Cidadania cujo objetivo foi a elaboração do trajeto para a demanda local acerca da melhoria da circulação dos ônibus no bairro. Na Chácara do Céu a mesma oficina teve como objetivo foi o aperfeiçoamento do trajeto das Kombis, que realizam o transporte alternativo regulamentado da localidade.
Nas localidades Indiana e Borel Direito à coleta de lixo a Construção coletiva do Mapa da Cidadania teve como objetivo definir coletivamente as localizações para instalações de ecos pontos.
- Dois Encontros Temáticos de Formação
Realizados a partir das demandas identificadas pela cidadania ativa dos territórios sobre o Direito à saúde e o Direito à educação, contaram com Consultores externos com expertise no tema e ampla participação da cidadania ativa dos territórios trabalhados no projeto. - Processo de construção do caso “Jardim Gramacho” e a violação do direito humano fundamental à água, para incidência na ONU / Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC).
Os indicadores produzidos pelo projeto mostraram que existem 43% dos(as) moradores(as) têm acesso à água através de poço ou nascente. Esse é um dado relevante considerando que se trata de um bairro que abrigou o maior aterro sanitário da América Latina. E que 10,9% da população de Jardim Gramacho não tem o direito ao abastecimento de água assegurado.
Em parceria com a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH, foram realizadas cinco reuniões com a participação da equipe Ibase, representantes da AMDH e representantes dos moradores de Jardim Gramacho, para a construção do “caso Gramacho” que deverá ser viabilizado no início de 2024.
- Realização ações de Advocacy junto a parlamentares com pautas relativas aos direitos humanos. Contato com um total de cinco parlamentares
Os contatos e articulações junto aos parlamentares fazem parte do processo de advocacy, e tem como objetivo tratar de violações de direitos apontados pela pesquisa nos territórios, já inicialmente atendidos.
Experienciamos o pronto recebimento de nossas equipes e representantes da cidadania ativa de cada uma das comunidades trabalhadas, no trabalho de advocacy realizado pelo projeto junto aos parlamentares e nas instâncias de do poder judiciário abordados para a realização de reuniões.
Luciana Boiteux – Vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Membra da Comissão de Defesa da Mulher. Partido Político PSOL (Partido Socialismo e Liberdade); A vereadora Luciana Boiteux atuou na luta pela reabertura da creche comunitária da Chácara do Céu, através do envio de requerimentos e reuniões com o Ministério Público. Sua participação ajudou no processo de reabertura da creche comunitária. Foram realizados dois encontros com a vereadora e sua assessoria no território.
Paulo Pinheiro – Vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Partido Político PSOL (Partido Socialismo e Liberdade); O vereador recebeu uma comissão de moradores da Chácara do Céu, onde foi solicitado seu apoio para o funcionamento do conselho gestor da unidade de saúde responsável pelo atendimento da população local. O vereador Paulo Pinheiro realizou reunião com o coordenador da área Programática da Saúde 02, responsável pela unidade de saúde que atende as Comunidades.
As reuniões do conselho gestor voltaram a acontecer e seguem com reuniões frequentes nas localidades da Chácara de Céu e da casa Branca.
Dani Balbi – Deputada Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Presidenta da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. Partido Político PC do B (Partido Comunista do Brasil).
Após a articulação da equipe do Ibase foi realizada reunião com representantes do movimento dos catadores de jardim Gramacho e fórum comunitário de Jardim Gramacho e o gabinete da deputada Dani Balbi, onde foi apresentado todo o histórico de mais de 10 anos de luta dos catadores para a implementação da coleta seletiva do lixo em Duque de Caxias e pelo reconhecimento da regularização da profissão de catador.
Como resultado foi organizada a audiência pública Implementação da Coleta Seletiva, como parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a regulamentação da profissão dos Catadores de Materiais Recicláveis. Com representantes do poder judiciário, governo do estado e organizações de catadores no dia 28 de agosto na Alerj. Parte dos desdobramentos da audiência, o mandato da deputada irá conceder o diploma Paul Singer ao fórum comunitário de jardim Gramacho.
- Realização de contato e reuniões com de setores do sistema de justiça
A equipe do projeto esteve em contato com setores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (4º Núcleo Regional de Tutela Coletiva e Ouvidoria Externa); com o Juízo da Primeira Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital; com a Defensoria Pública da União e o Juízo da Primeira Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Estas ações de contato/visita tiveram como objetivo desenvolver ações sobre o Direito à Água judicial.
- Participação do Ibase como “amicus curiae” na Ação Civil Pública sobre o Mínimo Vital de Água
A participação do Ibase através do Projeto Caaj nasce a partir do convite da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
- Participação na reabertura da Creche Comunitária da Chácara do Céu
A reabertura do espaço foi possível através de contatos e articulações junto a vereadora Luciana Boiteux e o Juízo da Primeira Vara da Infância. Foi realizada uma cerimônia de reabertura da Creche Comunitária da Chácara do Céu no dia 18.12.2023 com a participação da equipe do Ibase. - Lançamento da Pesquisa Cidadania Ativa e Acesso à Justiça 2023 – Insegurança Alimentar no Complexo do Alemão.
Sob a coordenação geral da Diretora Executiva Rita Corrêa Brandão, o Ibase realizou a pesquisa de Percepção sobre a efetividade dos direitos humanos no Complexo do Alemão. Trata-se de uma série histórica para rever as condições de vida e violações de direitos no Complexo do Alemão e comparar com a pesquisa realizada em 2019, após dois anos de pandemia de Covid-19. Neste segundo momento (2022/2023) o Ibase contou com as parcerias da Ong Educap e Instituto Raízes em Movimento, ambas organizações que atuam com pesquisa, educação, comunicação e direitos humanos. A partir dos resultados das pesquisas foram elaborados os “Indicadores de Cidadania” relativos à situação de vários direitos neste território.
No dia 16 de Outubro, Dia Mundial da Alimentação, o Ibase lançou parte da pesquisa sobre a “Insegurança Alimentar no Complexo do Alemão”.
O levantamento teve ampla divulgação na mídia, conseguindo espaço em mais de 20 veículos jornalísticos. Destaque para as entrevistas com Rita Corrêa Brandão para o Bom Dia Rio, da TV Globo, e para o jornalista André Trigueiro no programa Estúdio i, da GloboNews.
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