Programa de Conformidade
O Programa de Conformidade do Ibase estabelece medidas alicerçadas em princípios de integridade, éticos e de proteção de dados, de forma a aperfeiçoar seus mecanismos de governança e transparência, investindo esforços na criação de políticas que estimulem a proteção de pessoas, grupos e populações de ações e atitudes, que possam gerar danos à sua integridade física e psicológica no ambiente de trabalho e no desenvolvimento de suas atividades, auxiliando na prevenção e no combate à práticas inadequadas que vierem a ser identificadas.
O Programa de Conformidade é composto por um conjunto de políticas que permite ao Ibase promover ajustes necessários às Leis Anticorrupção (Lei 12.846/2013), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil MROSC (Lei 13.019/2014), dentre elas, as Políticas de Integridade e Privacidade Externa do Ibase, Glossário do Programa e o Canal de Denúncia.
Para o acompanhamento e desenvolvimento do processo de elaboração do Programa de Conformidade foi constituído pela direção do Ibase o Comitê de Proteção de Dados e Conduta e nomeada a pessoa Encarregada de Proteção de Dados e Conduta (EPDC).
O Comitê e a Encarregada de Proteção de Dados e Conduta têm como objetivo coordenar, planejar, supervisionar e propor ações de integridade, disseminação e cumprimento do Programa de Conformidade do Ibase. Cabe a EPDC receber reclamações e comunicações através do email lgpd@ibase.br e pelo Canal de Denúncias, prestando esclarecimentos e adotando providências.
Integrantes (funcionários, conselheiros e associados) do Ibase e pessoas que se relacionem com a instituição podem incorrer em condutas indesejadas e que estejam fora dos padrões estabelecidos nas políticas de integridade e privacidade. Essa detecção pode ocorrer tanto pelos controles internos, quanto por meio de denúncias ao Canal de Denúncias, que pode ser acessado por qualquer interessado, a fim de denunciar situações para que medidas necessárias sejam tomadas, quando for o caso.