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PEC da Blindagem ameaça equilíbrio da democracia

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual o Ibase faz parte, divulgou nota pública manifestando repúdio à aprovação da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021) pela Câmara dos Deputados. A proposta, que agora segue para análise no Senado Federal, prevê mudanças que ampliam o foro privilegiado, condicionam o processamento criminal de parlamentares à autorização das Casas Legislativas e permitem votações secretas em deliberações sobre responsabilização de parlamentares.

Na avaliação do MCCE, a medida ameaça o equilíbrio entre os Poderes, fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, especialmente ao admitir o voto secreto em processos contra parlamentares. A entidade ressalta ainda que cabe à sociedade permanecer atenta, cobrando de seus representantes compromisso com a ética e com a defesa da democracia.

Ao lado de outras organizações da sociedade civil, o Ibase reafirma sua trajetória na luta pela democracia, pela ética na política e pela participação cidadã, valores que também fundamentam a atuação do MCCE.

Leia a nota completa do MCCE aqui

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