texto originalmente publicado no site do Inesc
Vinte anos após a Cúpula da Terra, a Conferências das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS) será realizada no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de junho de 2012. Por duas décadas, os movimentosdos povos trabalharam duro para alcançar a justiça social, econômica e ambiental. Contudo, o sistema econômico global deu como resultado um bilhão de pessoas ameaçadas de morrer de fome. A distância entre ricos e pobres está aumentado, com 70% dos recursos mundiais desfrutados pelos 20% mais ricos, enquanto aqueles no quintil inferior ficam somente com 2%. A justiça climática não pôde ser atingida porque os ricos do Norte e do Sul não querem mudar seu estilo de vida e as metas para parar as perdas de biodiversidade fracassaram. Há vinte anos, com a visão de implementar a Agenda 21, havia alguma esperança de trilhar o caminho da erradicação da pobreza, construção da justiça social e proteção do meio ambiente. Agora, quando se aproxima a Cúpula Rio+20, muita dessa esperança, senão toda, parece se evaporar.
A declaração dos chefes de Estado e de governo, o chamado Rascunho Zero, intitulado “O Futuro Que Queremos”, certamente não é a favor da prosperidade do povo. Os governos não parecem dispostos a enfrentar as diversas crises criadas pelo fracasso do sistema capitalista e que resultaram no aumento da pobreza, crise de alimentos, crise climática, crise de recursos, crise financeira e econômica e crise da governança global.Ao contrário, querem perseguir a economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, o que é uma noção enganosa para legitimar os lucros, utilizando a natureza como o recurso básico.
Os elementos essenciais do Rascunho Zero insistem no modelo econômico existente.Os atuais modelos econômicos, adotados em nome da eficiência e do crescimento econômico – mas de fato movidos pelos lucros e pela ganância –, resultaram em níveis jamais vistos de pobreza, exploração de recursos naturais, desigualdade e insegurança alimentar, que afetam desproporcionalmente as mulheres. O Rascunho ignora amplamente a justiça social, os direitos humanos e a justiça ambiental, optando pelo crescimento e expansão do modelo econômico existente, tornando-o “verde” e transformando todos os serviços dos ecossistemas em commodities e produtos de mercado.
Nós, ONGs e OSCs que assinamos abaixo, vindas da Ásia, África, América Latina e Europa, e lutando por equidade e justiça ambiental em nossas sociedades e entre as nações, compartilhamos uma mesma análise do Rascunho Zero. Os pontos que mais nos preocupam são os seguintes
A Economia Verde, que é a principal preocupação do Rascunho Zero, mantém o modelo de exploração existente para o crescimento econômico. Não leva em conta que mesmo a economia mais verde imaginável em certo momento vai colidir com os recursos naturais que a Terra nos fornece.
• A Economia Verde, como esboçada no Rascunho Zero, parece não ser nada mais do que o “esverdeamento” das estruturas econômicas existentes. Assim, não são tocadas as desigualdades sociais, injustiças e iniquidades, assim como não é tocado o poder de poucos sobre os muitos sem poder.
• Os conceitos de direitos humanos e justiça ambiental parecem ser desconhecidos pelos governos. Portanto, questões essenciais do debate sobre a sustentabilidade e sociedades sustentáveis não estão refletidas no Rascunho Zero.
• Como são propostas no Rascunho Zero, as Metas de Desenvolvimento Sustentável no marco de referência da Economia Verde não são ferramentas úteis. Embutidas no conceito de Economia Verde, como indicado no Rascunho Zero, elas não servem de âncora nem de meta para um caminho rumo a sociedades sustentáveis.
• O conceito de Economia Verde é cego em relação aos desequilíbrios do regime comercial mundial. De acordo com o Rascunho Zero, a liberalização comercial é umas da chaves do desenvolvimento sustentável. Isto ignora a necessidade de espaços para políticas que os governos possam utilizar para regular sua economia nacional na direção do desenvolvimento sustentável. Também ignora que o modelo de liberalização comercial defendido pelos países desenvolvidos na Organização Mundial do Comércio (OMC)e em acordos bilaterais é parte das razões básicas para a pobreza, danos ecológicos e injustiça grave.
• Em relação à segurança alimentar e à agricultura, o Rascunho Zero não enfrenta as tarefas principais colocadas pela crise dos alimentos, financeira e ambiental. O modelo da intensificação sustentável é somente o “esverdeamento” do modo atual de produção agrícola, que fracassou de forma dramática na tarefa de alimentar os famintos do mundo, de estancar a perda de biodiversidade, as mudanças climáticas, a degradação dos solos e a desertificação nos últimos 20 anos.
• De acordo com o Rascunho Zero, o setor privado precisa ser visto como o principal motor no caminho da sustentabilidade. Isto reflete a tremenda influência que esse setor adquiriu sobre os líderes políticos e aqueles que tomam as decisões. Ao mesmo tempo, isso ignora os inumeráveis danos sociais e ecológicos de responsabilidade das multinacionais nos últimos vinte anos. Também desconhece os vários modelos de economias alternativas que são praticados há anos.
O crescimento econômico não pode ser mais a meta primária a que tudo o mais deve servir. Para ser bem–sucedida, a Rio+20 terá de subordinar os interesses econômicos privados, baseados no lucro e na ganância, aos direitos humanos, à justiça social e ambiental, assim como a uma vida digna para todas as pessoas.A propriedade e o controle dos recursos naturais e meios de produção devem permanecer nas comunidades para garantir sua subsistência. Para isso, a equidade e a integridade da natureza precisam ser parte essencial da Conferência Rio+20.
Exortamos os governos a revisarem esse rascunho de declaração nas futuras discussões e negociações. O mundo, especialmente as populações pobres e marginalizadas, ganharam o direito a um compromisso de seus governos que esteja mais de acordo com suas necessidades e preocupações do que o atual Rascunho Zero. Os governos devem mostrar seu compromisso com os direitos democráticos do povo e apresentarem um declaração centrada nas pessoas.
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, Brasil
Church Development Service (EED), Alemanha
Community Technology Development Trust (CTDT), Zimbábue
Ecumenical Association for Sustainable Agriculture and Rural Development (ECASARD), Gana
Ecumenical Justice Network (EJN), África do Sul
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Brasil
Fundação Luterana de Diaconia (FLD), Brasil
Gender Empowerment and Development (GeED), Camarões
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Brasil
Policy Research for Development Alternatives (UBINIG), Bangladesh
Third World Network, Malásia
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