Há 12 dias, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (BOPE) realiza operações sistemáticas em várias das 16 favelas da Maré – território carioca com população estimada em 140 mil pessoas.
A ação policial, chamada pelas autoridades militares de “operação continuada”, tem sido marcada pela falta de informações e desencontro de pareceres das autoridades de segurança pública. Exemplo maior desta situação foi a distribuição aleatória de panfletos com a inscrição “Sua comunidade está sendo pacificada”. Apesar da difusão da informação, posteriormente a polícia militar afirmou, através de nota, que a ação não tinha como objetivo a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e que o material impresso arremessado do helicóptero era, na verdade, sobra de outra ação, ocorrida no Morro da Mangueira, Zona Norte. A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Rio informou, por sua vez, que os folhetos despejados sobre as favelas da Maré foram, na verdade, parte de “uma tentativa de confortar a população local, aproximando-a da força policial”.
Para além da evidente descoordenação política e técnica da ação, moradores das favelas em que a ‘operação continuada’ tem se concentrado até agora têm relatado constantes violações de direitos humanos.
Diante disso, as organizações abaixo assinadas, de dentro e de fora da Maré, que atuam no campo da defesa e promoção de direitos, em reunião realizada no dia 24 de outubro, propõem os encaminhamentos abaixo relacionados, visando garantir a materialização de uma política de segurança pública que, de fato, assegure os direitos fundamentais dos moradores locais:
1. Uma reunião imediata de representantes das organizações assinaladas com a direção da Secretaria de Segurança Pública, Comando do BOPE e Comando do 22° Batalhão;
2. A produção, pelo BOPE, de uma nota dirigida aos moradores da Maré esclarecendo os objetivos da Operação em curso, assim como a difusão nesse folheto das formas legais de ação por parte dos policiais, em especial as abordagens e eventuais entrada em domicílios;
3. Investigação e apuração de todos os casos de violações de direitos cometidas pelo BOPE;
4. A Suspensão imediata das operações até que as solicitações acima sejam devidamente atendidas.
Assinam essa nota:
Observatório de Favelas
Redes de Desenvolvimento da Maré
Comissão de Direitos Humanos da Alerj
Rede de Comunidades e Movimentos contra a violência
Justiça Global
Luta Pela Paz
Humanitas e Cidadania
Lona Cultural da Maré
Imagens do Povo
Iser
Associação de Moradores do Morro do Timbau
Associação de Moradores do Parque União
Associação de Moradores da Nova Holanda
Associação de Moradores do Parque Rubem Vaz
Associação de Moradores da Baixa do Sapateiro
Associação de Moradores do Parque Maré
Centro Municipal de Saúde Samora Machel
Centro Municipal de Saúde Nova Holanda
Centro Municipal de Saúde Hélio Smith
Centro Municipal de Saúde Gestão Capanema
Centro Municipal de Saúde Vila do João
Centro de Promoção da Saúde – Cedaps
Escola Municipal Teotônio Vilela
Associação dos Docentes da UFF
Associação de Docentes da UFRJ
CRESS-RJ – Conselho Regional de Serviço Social do RJ
Projeto Uerê
Instituto Vida Real
Instituto Raízes em Movimento
Viva Comunidade
Viva Rio
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