Pelo fortalecimento da Democracia e contra a chantagem política
A política é um instrumento público de defesa de direitos coletivos e do interesse público. A mercê de interesses privados, ela se transforma em instrumento de chantagem e negociatas. Repudiamos a atitude do Presidente da Câmara Eduardo Cunha, que evidencia a necessidade de afirmar o Estado de direitos e a democracia do país frente a práticas que fragilizam os processos institucionais e democráticos constituídos até hoje em nossa História.
Diante da atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de acolher o pedido de impeachment protocolado por três juristas contra a presidente Dilma Rousseff, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político entende que o fato só reafirma a urgente e necessária realização de uma ampla Reforma Política, conforme vem propondo junto à sociedade brasileira e ao Parlamento.
A atitude de Cunha é uma reação frente à posição, principalmente, do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Ética, que analisa processo de quebra de decoro parlamentar do deputado. Não podemos aceitar que uma questão tão importante para a jovem democracia brasileira seja decidida por razões de vingança e chantagem.
Há muito, o deputado Eduardo Cunha tem feito do seu mandato instrumento de chantagem, defesa de interesses pessoais e de seus financiadores. Usa também do seu mandato para atacar direitos e conquistas populares que colocam o Brasil numa perspectiva de construção de uma sociedade igualitária, radicalmente democrática e plural.
O episódio evidencia que é preciso defender o Estado de direitos e a democracia do país frente à prática da chantagem, da retaliação e das negociatas, que coloca interesses privados acima dos coletivos, públicos e do país e fragiliza os processos institucionais e democráticos construídos a dura penas pelo povo brasileiro.
Diante disso, nós, organizações da sociedade civil, independentes e autônomas, que atuam em defesa da democracia e do fortalecimento do Estado de Direitos manifestamos nossa indignação frente o ato do presidente da Câmara e afirmamos nosso compromisso de defesa da democracia e da soberania popular. Afirmamos que o deputado Cunha não tem condições morais, éticas e políticas de conduzir qualquer processo de impeachment ou mesmo a Presidência da Câmara dos Deputados.
A Reforma Política que queremos deve ser ampla, democrática e participativa e extrapolar a democracia representativa, buscando construir um sistema político que abranja a democracia em suas vertentes participativa e direta, e englobando também a transparência do Poder Judiciário e a democratização das comunicações. Defendemos também o fim do financiamento empresarial das campanhas e das eleições pois só assim teremos verdadeiros representantes do povo e não parlamentares chantagistas e anti éticos como o atual presidente da Câmara dos Deputados.
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
http://www.reformapolitica.org.br/
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