Por Jane Silva
Pesquisadora do Ibase
Em um esforço coletivo de democratizar o debate sobre o Novo Código da Mineração, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria(CNTI), Movimentos Sociais, entidades da Sociedade Civil e Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil(CNBB) participaram do Seminário Nacional do Marco regulatório da Mineração promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Nos dois dias de debate (05 e 06) deputados federais, pesquisadores, pesquisadoras, lideranças sindicais, trabalhadores e representantes de comunidades atingidas por projeto de mineração, apresentaram e discutiram os impactos socioambientais já causados pelas mineradoras em mais de 2000 mil municípios onde há atividades ligadas ao setor mineral no país, além de denuncias de violação de direitos trabalhistas e à saúde, com registros de altos índices de contaminação, mutilação e mortes nas minas.
Nas diversas falas dos deputados que participaram do seminário, foi unânime a necessidade de ampliação do debate sobre o novo código da mineração, resumida na fala do presidente da comissão, deputado Fábio Ramalho, do PV de Minas Gerais:
– Os trabalhadores e as comunidades afetadas pelas atividades de mineração precisam ser incluídos no processo de construção da nova lei.
O representante do Ministério de Minas e Energia, Telton Elder, resaltou na proposta da nova lei, a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, como fórum para possíveis debates de temas complexos como os diversos pontos de garimpo existente no Brasil e mineração em faixa de fronteira.
Rosivan Araujo, presidente da Confederação Nacional dos Químicos, refletindo também sobre a criação do Conselho, propôs a criação de Conselhos municipais, pois segundo ele, é onde se tem mais impacto direto da atividade mineral.
Representando o Movimento dos Atingidos pela Mineração, Charles Trocate, enfatizou que o MAM não é contra a mineração e que o debate é “que mineração é possível fazer em um país que tem praticas antidemocrática com os que são atingidos pela mineração?” Ressaltando que a importância da inclusão dos sete pontos apresentados pelo Comitê em defesa dos territórios “passa pelo entendimento de poder dizer ao Estado brasileiro quais áreas que se pode minerar ou não, uma vez que quem faz o Estado é a sociedade”.
As diversas falas dos trabalhadores e presidentes dos sindicatos(homens e mulheres) foram no sentido de propor que o novo código da mineração contemplem artigos que garantam a saúde dos trabalhadores e apoio a proposta de criação dos conselhos municipais no formato do Conselho Nacional da Mineração e a necessidade da realização de uma Conferencia Nacional da Mineração para aprofundar esse debate e propor ajustes no atual texto.
O geólogo Jose Alcides Ferreira enfatizou que já seria positivo se pudéssemos ter Conselho em pelo menos 80 municípios onde ocorre mais intensamente a mineração e serviria como orientador para o que poderia estar acontecendo ou se propondo aos demais municípios mineradores.
José Alcides, avaliou como negativo na proposta do novo código, a criação da Agencia Nacional da Mineração(ANM), que “se apresenta com característica autônoma, com mandatos fixos para os diretores, onde só uma questão muito grave poderia demiti-los”. Segundo o geólogo, “esse tipo de agencia é facilmente captura pelos grandes grupos do setor, sem possibilidade de controle social e por não termos na sua composição uma empresa mineradora estatal forte”, destacando como exemplo a atuação das atuais agencias controladoras ANEEL, ANP e ANATEL, que classificou de médio a péssimo e propôs que os setores presentes no seminário pudessem assumir as seguintes propostas de inclusão no texto do novo código:
– possibilidade de demissão de qualquer diretor – mesmo com o mandato vigente;
– aprovação prévia dos nomes dos dirigentes, por maioria simples, pelo Conselho Nacional e posteriormente submetido ao senado;
– quarentena de 2 anos para qualquer diretor da agencia(ANM) assumir direção em empresas mineradoras.
O IBASE, que também compõem o Comitê Nacional em defesa dos territórios frente á mineração, teve como debatedora Moema Miranda, na mesa Inovação Tecnológica e Modelo de Desenvolvimento, que em sua fala destacou a importância da “organização da sociedade no debate e concepção de um modelo de desenvolvimento que seja bom para o povo brasileiro”, ressaltando a perceptível “falta de elementos socioambientais nas analises dos que estão propondo o novo código, havendo necessidade de reflexões sobre o acelerado esgotamento dos recursos naturais existente no planeta, suas implicações sobre as mudanças climáticas e a importância de termos uma visão estratégica que não seja apenas a lucrabilidade, incorporando outras preocupações, pois é impossível continuar desenvolvendo tecnologias, hoje, como se estivéssemos em um país de recursos infinitos”.
No encerramento do seminário foi decidido por unanimidade o envio de uma Carta de Repúdio ao relator do novo marco da mineração, deputado federal Leonardo Quintão(PMDB-MG) por não ter comparecido ao seminário para debater o conteúdo do substitutivo de sua autoria e por tentar submetê-lo a votação na Comissão Especial, na ultima terça feira, dia 05, sem dar ressonância ao pedido das comunidades atingidas, trabalhadores/as do setor e do Comitê em defesa dos territórios.
Anda foi dado destaque aos deputados que tiveram presença nos dois dias do seminário: Sarney Filho(PV-MA),Flavio Ramalho(PV-MG), Chico Alencar(PSOL-RJ), Benedita da Silva(PT-RJ), Arnaldo Jordy(PPS-PA),Padre João(PT-MG).
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