A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político há mais de 10 anos vem promovendo debates e formulando propostas para uma Reforma que possa atender aos anseios da sociedade. Neste momento, engajada em duas grandes estratégias de intervenção construídas pela sociedade – a iniciativa popular da reforma política democrática e eleições limpas e o plebiscito da constituinte exclusiva e soberana do sistema político –, vem a público manifestar sua discordância em relação à forma de condução das discussões na Câmara Federal – que não respeita as premissas democráticas e republicanas – e com os resultados deste processo.
O Presidente da Câmara buscou aprovar um projeto que atendesse a seus interesses e posições na Comissão Especial, a exemplo do que havia feito na Comissão anterior – que trabalhou por dois anos e não conseguiu votar um relatório. Uma vez mais, Eduardo Cunha atropelou e desrespeitou outra Comissão, nomeada por ele mesmo, esvaziando-a de modo a não aprovar nenhum relatório e levou a votação direto ao plenário, para aprovar um projeto que não atende aos interesses da sociedade, desconsiderando propostas da sociedade civil, de partidos e parlamentares.
Esta forma de condução dos debates e trabalhos na Câmara Federal é antidemocrática e antirrepublicana.
A expressão mais evidente desta irregularidade foi a manipulação feita em torno da votação da proibição do financiamento empresarial das campanhas. O Presidente da Câmara perdeu a votação num dia e recolocou a questão em votação no dia seguinte, ganhando a posição que sempre defendeu: incluir na Constituição Federal a autorização de doações de empresas para as campanhas. Mas ele não agiu sozinho, teve a colaboração dos partidos e parlamentares que, em menos de 24 horas, mudaram seu voto. Por que mudaram? Fizeram jogo de cena na primeira votação? Que “milagre” os levou a aceitar o golpe de Eduardo Cunha e no sentido contrário do dia anterior? Isso é inaceitável. Os parlamentares que mudaram seus votos não merecem os mandatos que receberam do povo.
Reafirmamos nossa denúncia de que este processo foi antidemocrático. E nosso compromisso de que continuaremos lutando contra o financiamento empresarial das campanhas. A emenda à Constituição aprovada no último dia 27 de maio ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e passar pelo Senado.
Não vamos aceitar passivamente uma reforma que piore o sistema político existente, tornando constitucional um mecanismo que é a porta de entrada para a corrupção na política.
Conclamamos a sociedade então a manifestar seu repúdio a este processo e a seguir mobilizada para revertê-lo nas próximas etapas de sua tramitação no Congresso Nacional.
NÃO À PEC DA CORRUPÇÃO. NÃO AOS RETROCESSOS. NÃO A UM PROCESSO PARLAMENTAR ANTIDEMOCRÁTICO.
Desistir jamais. Lutar sempre.
PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO.
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