Pesquisadora do Ibase e advogada, Larissa de Morais esteve presente ontem (28/08) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para participar de uma audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social. Na pauta, a regulamentação da profissão de catadores(as) de materiais recicláveis e a implantação da coleta seletiva, como parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Representantes do Movimento Eu Sou Catador (MESC), do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e do Fórum Comunitário de Jardim Gramacho (FCJG) também estiveram no local.
“Vale dizer que essa audiência pública foi o resultado de ações de advocacy do projeto Cidadania Ativa e Acesso à Justiça, e que contou com a presença várias cooperativas de Jardim Gramacho, onde durante décadas funcionou o maior aterro sanitário da América Latina. É preciso também agradecer à mandata da deputada Dani Balbi, pelo seu comprometimento com os direitos humanos, em especial com o direito a um trabalho digno e reconhecido” – destacou Larissa de Morais.
Embora catadores e catadoras tenham suas atividades reconhecidas no Código de Ocupação, o grupo reivindica a imediata regulamentação da profissão, por meio da aplicação da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Esperamos que, com o apoio do Ibase e com a articulação entre Defensoria Pública Estadual e Ministério Público do Rio de Janeiro, esses profissionais consigam exigir que o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro cumpra imediatamente a Lei 12.305 de 2010” finaliza a pesquisadora do Ibase.
O projeto Cidadania Ativa e Acesso à Justiça é realizado pelo Ibase, em parceria com o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho, em Caxias; e com o coletivo Brota na Laje; no complexo de favelas da Tijuca. O financiamento é do International Development Reasearsh Center (IDRC).
Foto de Octacilio Barbosa
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