O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) é uma das organizações signatárias do manifesto lançado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que denuncia os riscos de retrocessos nas propostas de reforma da legislação eleitoral em tramitação no Congresso Nacional. O documento, intitulado “Manifesto do MCCE pela defesa da Democracia e o significado da Reforma Eleitoral e da Reforma do Código Eleitoral”, reúne apoio de dezenas de organizações da sociedade civil e lideranças comprometidas com a integridade democrática do país.
O manifesto alerta para o caráter casuístico de diversos projetos de lei — como o PLP 112/2021 e o PLP 192/2023 no Senado, além do PLP 14/2025, PLP 141/2023 e PLP 316/2016 na Câmara — que, segundo o MCCE, visam atender interesses particulares de grupos políticos em detrimento da sociedade. Entre os principais pontos de preocupação estão tentativas de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa e a Lei contra a Compra de Votos, reduzir a transparência na prestação de contas eleitorais e extinguir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, com alteração para uma reserva de apenas 20% das cadeiras.
Para Sandra Jouan, assistente de direção do Ibase, a adesão ao manifesto é coerente com os valores fundadores do Instituto.
“O Ibase sempre atuou na defesa da democracia participativa e da justiça social. Assinar esse manifesto é uma forma de nos posicionarmos contra tentativas de enfraquecer a legislação eleitoral e os avanços construídos pela sociedade civil ao longo de décadas”, destaca.
O documento do MCCE convoca a sociedade e outras organizações a se unirem na defesa da democracia, pressionando o Congresso Nacional por um debate amplo, transparente e comprometido com o bem comum. O Ibase se soma a essa mobilização nacional, reafirmando que voto não tem preço — tem consequências.
Leia o manifesto completo aqui.
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