Representantes de familiares de vítimas da violência do Estado estiveram no Ibase hoje, dia 3, em mais um momento de luta e cobrança por justiça. O grupo – formado por Renata Trajano, do Coletivo Papo Reto; Irone Santiago e Vânia da Silva Pereira, da rede Mulheres em Movimento da Maré; Fátima Pinho e Patricia Oliveira, da articulação Mães de Manguinhos; Renata Aguiar dos Santos, do grupo Mães da Baixada; e José Luis Faria da Silva, pai do menino Maicon, morto durante uma operação da Polícia Militar em Acari, na Zona Norte do Rio, em 1996 – teve uma participação na 53ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.
A atividade também teve a presença da subsecretária geral das Nações Unidas e assessora especial para Prevenção do Genocídio, Alice Wairimu Nderitu, que visitou recentemente o país e divulgou uma declaração oficial, com destaque para a afirmação da existência de graves violações ao direito internacional dos direitos humanos, situações de instabilidade principalmente em conflitos entre fazendeiros e indígenas, uso excessivo de força pelas agências de segurança contra pessoas negras.
Como porta-voz do grupo de entidades do Rio de Janeiro, Renata Trajano questionou o quanto ainda será necessário aguardar para que os responsáveis por tantos crimes sejam punidos: “Há mais de vinte anos, estamos ajudando a escrever relatórios, mas são as mulheres negras e faveladas que continuam na linha de frente, chorando nossos mortos e vendo nossos amigos abalados por tanta violência. Nenhum documento vai trazer de volta a vida de tantas crianças e jovens, mas que seja feita justiça”. Renata também se referiu ao não cumprimento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que dispõe sobremedidas concretas para reduzir a letalidade em operações policiais e garantir justiça às vítimas. “As chacinas continuam acontecendo e nada muda de verdade na vida de quem mora na favela. É caveirão na porta todo dia” – afirmou.
Além do grupo recepcionado pelo Ibase, outras representantes também puderam fazer seus relatos: Arilson Ventura, coordenador nacional da Conaq, pontuou a luta das comunidades tradicionais contra o racismo estrutural; Josiel Machado, representante indígena da comunidade Aty Guasu Kaiowá e Guarani, do Mato Grosso do Sul, ressaltou a importância da visibilidade da causa indígena; e a pastora luterana Romi Bencke apontou ser o racismo estrutural a principal causa do discurso de ódio contra os espaços e as lideranças das religiões de matriz africana. Mãe Baiana de Oyá, iyalorixá do Terreiro de Candomblé Ylê Axé Oya Bagan, era uma dessas lideranças aguardadas para dar seu depoimento também, mas por problemas técnicos sua presença não foi possível.
Ao ouvir os relatos de representantes da sociedade civil brasileira, Alice Wairimu Nderitu informou que continuará em um trabalho próximo a essas entidades e que voltará ao Brasil: “Não terminamos nossa missão. Meu primeiro pedido é para que o próprio governo brasileiro dê respostas a tudo que ouvimos. Mas também continuaremos a acompanhar as violações que foram informadas pelas mães, pelas lideranças indígenas e população negra.” – garantiu.
A diretora do Ibase, Rita Corrêa Brandão, acompanhou todo o evento e complementa: “É urgente e necessário dar consequência às inúmeras e gravíssimas denúncias de violações de direitos cujo autor é o próprio Estado, responsabilizar e adotar medidas efetivas para punir os violadores bem como impedir que a violência do Estado se perpetue nos espaços periféricos e de favelas para restaurar a dignidade dessas populações e garantir-lhes o direito fundamental à vida”. Rita relembra que o evento paralelo faz parte de uma série de encontros promovidos por movimentos e organizações da sociedade civil brasileira e é desdobramento da visita da Alice ao Brasil no mês passado. “É uma maneira de ampliar nossos esforços para o cumprimento dos compromissos, acordos e metas internacionais dos quais o Brasil é signatário, mas também a retomada do diálogo, da participação e controle social da sociedade civil em relação às inúmeras violações de direitos agravadas no período recente da nossa história” – avalia, positivamente, a diretora do Ibase.
A participação da sociedade civil brasileira no encontro oficial da ONU foi uma iniciativa da ACT Alliance, em parceria com o Ibase, Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Justiça Global, MNDH, Projeto Legal, Koinonia, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil (Conaq).
O encontro está gravado e disponível aqui.
Fotos: Arquivo Ibase.
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