Mais de 100 entidades assinam a carta convocando a população a pressionar o governo pela retirada da Medida Provisória 759/2016 (MP 759), que impõe uma série de perdas de direitos na questão da regulação fundiária urbana e no campo. A MP 759 rompe com diversos regimes jurídicos de acesso à terra construídos com participação popular. Ela também promove a liquidação do patrimônio da União e coloca em risco a Floresta Amazônica.
Dentre os principais problemas apontados na cartão estão: a extinção de critérios que asseguravam o interesse social; fim do licenciamento ambiental diferenciado para áreas de interesse social; e revogação dos mecanismos para obrigar loteadores irregulares e grileiros de terras públicas a promoverem a adoção de medidas corretivas, repassando ao poder público os encargos dos investimentos e impedindo-o de ser ressarcido.
Com todas essas medidas, os movimentos de luta pela moradia na cidade, quilombolas, ribeirinhos, indígenas e sem terra tem seus direitos ainda mais vulneráveis e possíveis conflitos podem se aguçar.
Confira a carta na íntegra:
MP-759-A-desconstrução-da-regularização-fundiária-no-Brasil.pdf (313 downloads )
Publicações Relacionadas
