6/11/2013
Uma equipe do Ibase, do projeto Observatório do Pré-sal, está em Brasília, desde ontem, acompanhando a plenária do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios e Frente à Mineração. O objetivo é pôr em questão o projeto de lei do Novo Código da Mineração. O Comitê, do qual o Ibase faz parte, vem criticando o texto do novo código, sobretudo na questão socioambiental.
Carlos Bittencourt, pesquisador do Ibase, abriu ontem a plenária. Ele expôs os sete pontos que reivindicam para o novo marco regulatório do setor. Alguns exemplos: democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral; direito a consulta direta, consentimento e veto sobre os empreendimentos minerais às populações ameaçadas e afetadas; garantia dos direitos dos trabalhadores; respeito do setor às terras indígenas no âmbito do Estatuto dos Povos Indígenas e da Convenção da OIT; e direito de consulta, consentimento e veto aos processos de concessão de pesquisa e lavra por parte desses povos.
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