Eleições 2020: pensando o voto no Rio de Janeiro

por Sandra Jouan
pesquisadora do Ibase

A proximidade das eleições municipais de 2020 nos faz olhar mais atentamente para a política local, aquela que é pensada e debatida em cada e para cada território das cidades. No Rio de Janeiro, onde o Ibase é sediado, um ciclo debates promovido no mês de outubro pela Casa Fluminense, a Fundação Cidadania Inteligente e 20 organizações da sociedade civil reuniu os quatro principais candidatos à prefeitura: Benedita da Silva, do PT, Renata Souza, do PSOL, Eduardo Paes, do DEM, e Martha Rocha, do PDT. Um importante canal de diálogo para se pensar estratégias diversas para a cidade, de forma a se buscar comprometimento da esfera pública para construção de uma cidade mais inclusiva, diversa e plural.

O debate, constituído por três blocos de perguntas da sociedade civil, abordou também o compromisso com as propostas da Agenda 2030 pelos(as) candidatos. A ampliação da cobertura da atenção básica nos municípios, por exemplo, foi defendida por todos os(as). Nesse sentido, alguns pontos foram unânimes, como a necessidade da prefeitura ser prioritária na gestão da saúde, o fortalecimento da saúde básica, a recomposição das equipes de saúde e a revisão e controle do sistema de regulação (SISREG).

Outro ponto ligado à Agenda 2030, a estruturação da política de habitação de interesse social nas áreas centrais dos municípios, também foi um tema levantado no ciclo de debates. Todos(as) os(as) candidatos(as) entrevistados se manifestaram a favor da construção de habitações populares na área do Porto e da readequação de espaços do centro para moradias. As candidatas Renata Souza e Benedita da Silva propõem um mapeamento de imóveis abandonados ou vazios da cidade. 

Também houve convergência de opiniões quando o assunto foi a manutenção da Companhia Estadual de Água e Esgoto – Cedae, como empresa pública responsável pelo saneamento. Apesar de todos(as) se colocaram contra a privatização da empresa, apenas as candidatas do PT e do PSOL abordam esta questão sob a perspectiva da universalização do direito à água. Eduardo Paes demonstrou ser a favor de concessões para a exploração das bacias hidrográficas como solução para as questões do saneamento sem que haja necessidade de privatizar completamente a Cedae. Já Martha Rocha defendeu uma ação proativa e fiscalizadora por parte da prefeitura na busca por recursos para o setor.

Na condução dos debates pelas organizações da sociedade civil, outras políticas públicas foram citadas. O combate ao racismo estrutural esteve presente nas falas de Benedita da Silva, Eduardo Paes e Martha Rocha. Os três destacaram a importância da transversalidade da questão racial nos seus planos de governo. A candidata do PDT propõe tornar obrigatório, obedecendo à legislação já existente, o ensino sobre a história da África e da cultura afrodescendente nas escolas municipais.

Renata Souza, do PSOL, Eduardo Paes, do DEM, e Marta Rocha, do PDT, falaram também sobre a democratização do acesso aos bens culturais da cidade. A valorização da cultura, apoiando as ações dos territórios, foi ressaltada como um importante fator de fomento ao emprego para jovens e para o incentivo ao turismo.

A mobilidade urbana também foi uma pauta de destaque no encontro com os(as) candidatos(as). A revisão dos contratos das linhas de ônibus municipais foi destaque nas falas de Renata Souza, Benedita da Silva e Marta Rocha.  A redução de tarifas, entretanto, foi abordada de forma diferenciada. Enquanto Benedita da Silva defende a redução de tarifas introduzida de forma paulatina, Renata Souza se disse a favor da tarifa zero no BRT a partir da Zona Oeste da cidade. Já Eduardo Paes defende como essencial uma tarifa integrada entre todos esses modais.

A partir de 2008, as intervenções em favelas foram pautadas por uma política de militarização, em detrimento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social.  Com as operações respaldadas sob a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e o Projeto de Lei Complementar – PLC 464/2016, a Justiça Militar  passou a ser responsável por julgar as violações cometidas pelos integrantes das Forças Armadas em suas intervenções. A pandemia do Cornavírus, no entanto, fez com que o Supremo Tribunal Federal determinasse a suspensão das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, ação que já traz resultados concretos: segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio houve uma de diminuição de 78% de mortes nas favelas na comparação entre junho de 2019 e junho de 2020.

As candidatas do PT, Benedita da Silva, e do PDT, Martha Rocha, abordaram esta questão defendendo a importância de uma polícia que trabalhe de forma integrada e com inteligência. Para elas, não cabe armar a Guarda Municipal, que deve ter um papel de preservação do patrimônio, de mediação de conflitos, estar presente em áreas públicas e atuar na proteção à mulher.

Os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus expuseram de forma mais cruel as desigualdades sociais e, consequentemente, as condições de vida das populações mais vulneráveis de nossas cidades. Esta situação não é nova, não foi criada pela Covid-19, mas agravou e tornou mais transparente as sequelas advindas deste modelo de desenvolvimento concentrador, desigual, de exclusão socioeconômica e de segregação territorial.

Ao olhar para políticas públicas para as favelas e periferias, o Ibase, assim como outras organizações da sociedade civil, defende que é preciso garantir nos programas de governo a execução de um conjunto de ações transversais que contemplem o espaço urbano onde estão inseridos estes territórios, assegurando a qualidade dos serviços públicos e dos equipamentos urbanos, condições de salubridade das edificações, condições de saneamento básico e ambiental, segurança pública e direitos humanos, regularização fundiária e condições de mobilidade urbana, entre outras pautas presentes na Agenda 2030. Julgamos ser importante o apoio à produção de informações sobre estes territórios e de mecanismos que facilitem o acesso aos dados produzidos.

O direito e a função social da cidade, previstos constitucionalmente, devem pautar as políticas públicas a serem aplicadas a estes territórios. Na discussão da revisão do Plano Diretor e do Plano de Metas da cidade do Rio de Janeiro, que deve acontecer em 2021, é preciso garantir a efetiva participação dos moradores e moradoras das favelas e periferias na construção do futuro de suas localidades, respeitando-se suas especificidades e suas múltiplas potencialidades.